Transgênicos - 22/06/2006
- A 92ª reunião ordinária
da Comissão Técnica Nacional
de Biossegurança (CTNBio), vinculada
ao Ministério da Ciência e Tecnologia,
encerrada na tarde de ontem (21), analisou,
além dos processos constantes em sua
pauta, uma solicitação de emergência
do Ministério do Agricultura, Pecuária
e Abastecimento (Mapa). O pleito solicitava
da Comissão uma orientação
segura para o descarte de 18 mil hectares
de algodão transgênico plantado
irregularmente.
O algodão Roundup Ready (RR), que contém
a mesma modificação genética
da Soja RR (resistente a herbicidas) da empresa
Monsanto, e liberada comercialmente no País,
foi encontrado pela fiscalização
do Mapa em 40 propriedades de Minas Gerais,
Bahia, Mato Grosso e Goiás, quando
apenas o algodão Bollgard, resistente
a insetos, também da Monsanto, havia
sido liberado para plantio e comercialização
no Brasil.
A Comissão, a fim de atender ao pleito
de emergência, sugeriu que a forma de
descartar as plantas jovens seja por meio
da dessecação química
das mudas e destruição mecânica
de todo o plantio, inclusive as soqueiras.
No caso de as sementes terem atingido maturidade,
e as plantas já não apresentarem
folhas para absorver o produto químico,
estas devem ser mecanicamente destruídas,
e tudo – restos vegetais e sementes – deve
ser enterrado em vala profunda para evitar
disseminação das sementes no
meio ambiente. Esses procedimentos deverão
ser feitos na presença de fiscais do
Mapa.
Além desse processo, a área
deverá ser monitorada durante seis
meses, prorrogáveis a critério
do fiscal, e não poderá ter
nova plantação de algodão
na safra seguinte, sendo liberada apenas para
outras culturas, como soja e milho, por exemplo.
A CTNBio sugeriu, também, que o Mapa
aproveite a oportunidade para subsidiar ou
promover pesquisas, em associação
com entidades de investigação
científica, visando avaliar o impacto
da liberação do OGM no meio
ambiente.
"A análise da situação
foi feita com a urgência que o assunto
merece, já que tínhamos que
prover fundamentação técnica
necessária para que o Mapa possa cumprir
a Lei", esclarece o presidente da Comissão,
Walter Colli.
Segundo ele, a análise foi feita com
a mesma responsabilidade com que é
feita a análise de pesquisa ou qualquer
outro procedimento que envolva OGMs, lembrando
que a Comissão reúne os maiores
especialistas brasileiros no assunto de biossegurança.
"Os cientistas que compõem a CTNBio
foram escolhidos pelo reconhecido trabalho
técnico que desenvolvem em seus meios
de atuação", ressalta.
A reunião teve sua plenária
final ampliada com o intuito de aprovar o
maior número de pleitos possíveis
e deliberou também sobre todos os processos
discutidos nas setoriais vegetal/ambiental
e de saúde humana/animal. Além
de discutir a Instrução Normativa
nº 2 , que norteará as decisões,
caso a caso, que a Comissão deverá
tomar.
Rachel Mortari - Assessoria de Imprensa do
MCT
