21/06/2006
- Manaus - A versão preliminar do Plano
Amazônia Sustentável (PAS) ficou
pronta em outubro de 2003. Mas apenas neste
mês está sendo apresentada nas
nove capitais da região – a oitava
consulta pública ocorre hoje (21),
em Manaus. A demora em iniciar a discussão
e o pouco tempo para debate levaram inclusive
o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA)
de Rondônia a abandonar a consulta realizada
em Porto Velho, no último dia 9. O
GTA é uma rede que reúne mais
de 600 organizações não-governamentais
(ONGs) e movimentos sociais na região.
O governo federal, no entanto,
garante que o PAS não ficou parado
durante estes 32 meses. "Nesse meio,
tempo trabalhamos os planos de combate ao
desmatamento e da BR-163 sustentável,
que levam em conta os mesmos princípios
[do plano]", argumenta a secretária
de coordenação amazônica
do Ministério do Meio Ambiente, Muriel
Saragoussi. "Ou seja, o PAS foi testado
em campo num projeto-piloto realizado em 24%
da Amazônia [ a área de abrangência
da rodovia Cuiabá-Santarém ]".
"A consulta pública
não deve ser vista como momento final,
mas como ponto inicial da discussão",
afirma a secretária. "As pessoas
ainda terão quase um mês para
enviar suas contribuições. O
importante é que o documento esteja
pronto até novembro, para balizar as
discussões do PPA [ Plano Plurianual
] no próximo ano".
O presidente do Conselho
Nacional de Seringueiros (CNS), Manuel Cunha,
considera "coerente" a atitude do
GTA de Rondônia. "O processo não
era para ser assim. Já há coisas
construídas, estamos aqui apenas para
validá-las. Mas, de qualquer forma,
o debate vai acontecer. E sem nossa participação,
ficará ainda mais longe da realidade
amazônica".
O presidente da Comissão
Interministerial de Coordenação
do PAS e representante do Ministério
da Integração Nacional, Júlio
Miragaia, reconhece que houve falhas no processo
de convocação para as consultas
públicas. "Nós demoramos
a tomar a decisão de fazer as consultas.
E acabamos prensados entre o calendário
eleitoral e a Copa do Mundo". Segundo
ele, o comitê receberá até
20 de julho as propostas de alteração
do texto preliminar do PAS. O documento e
as orientações para mandar contribuições
estão no site do Ministério
do Meio Ambiente: www.mma.gov.br.
Governo cria mais
duas reservas extrativistas no Amazonas
21/06/2006 - Manaus - Os
22 moradores das margens do Rio Unini que
há três dias deixaram o município
de Barcelos, de barco, para participar hoje
(21) da consulta pública sobre o Plano
Amazônia Sustentável (PAS), foram
recebidos com uma boa notícia: em Brasília,
o presidente Lula assinou os decretos de criação
das reservas extrativistas do Rio Unini e
do Rio Arapixi, ambas no estado do Amazonas.
"Nós tínhamos
vindo justamente cobrar a criação
da reserva", contou o agricultor Manuel
dos Santos Soares, um dos membros da Associação
de Moradores do Rio Unini (Amoru).
As 300 famílias de
coletores de castanha do Rio Arapixi e as
160 famílias de agricultores ribeirinhos
do Rio Unini – nos municípios de Boca
do Acre e Barcelos, respectivamente – esperavam
há quatro anos que o território
onde vivem e trabalham fosse protegido. O
processo de criação das duas
reservas extrativistas foi iniciado pelo Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama) em 2002.
As consultas públicas
para criação das duas reservas
ocorreram há mais de um ano – a do
Arapixi, em novembro de 2004; a do Rio Unini,
em maio de 2005. Em ambas, os participantes
decidiram pela criação de unidades
de conservação federais, embora
o território ocupado por eles seja
estadual.
Em novembro de 2005, o Instituto
de Terras do Amazonas (Iteam) enviou uma carta
ao Ibama autorizando a criação
das reservas federais. Mas, em janeiro deste
ano, a Procuradoria Geral do Estado deu parecer
contrário: a titular da Procuradoria
do Meio Ambiente, Patrícia Petruccelli,
recomendou que o governo federal iniciasse
um processo de desapropriação
da área, com consulta ao Congresso
Nacional.
Em abril deste ano, a Procuradoria
Geral Especializada do Ibama também
se manifestou sobre o caso. O procurador-geral,
Sebastião Azevedo, argumentou que,
pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação
(Snuc), a desapropriação não
era necessária. "Os decretos de
criação das reservas extrativistas
do Unini e do Arapixi são uma prova
de que o governo federal respeita a vontade
da base", declarou a secretária
de Coordenação Amazônica
do Ministério do Meio Ambiente, Muriel
Saragoussi.
A secretária-executiva
adjunta de Projetos Especiais da Secretaria
de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas,
Rita Mesquita, lembrou que "o governo
estadual sempre esteve favorável à
criação dessas unidades de conservação".
E que "havia um questionamento sobre
qual esfera de criação seria
mais apropriada, visto que as terras são
estaduais".
Para a presidente do Sindicato
de Trabalhadores Rurais de Boca do Acre, Luzia
Santos da Silva, que também está
participando da consulta pública do
PAS, "com o decreto de criação
da reserva, as pessoas que se diziam donas
da terra não poderão mais sustentar
essa mentira". Ela contou que "as
famílias do Arapixi estavam sendo obrigadas
a trabalhar com agricultura, porque os grileiros
as impediam de entrar na área de coleta
de castanha".
