21/06/2006
- Manaus - O governo federal criou um grupo
de trabalho para elaborar uma proposta de
redefinição dos limites do Parque
Nacional do Jaú, no Amazonas. O objetivo
é que a margem do Rio Unini que pertence
ao parque também seja incorporada aos
800 mil hectares da Reserva Extrativista do
Rio Unini, cujo decreto de criação
foi assinado hoje (21) pelo presidente Luiz
Inácio Lula da Silva.
A reserva extrativista fica
ao lado do parque – o que os separa é
justamente o rio. Ela é fruto de um
processo de quatro anos, iniciado pelo Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama) a pedido
da Associação de Moradores do
Rio Unini (Amoru). Mas as 160 famílias
beneficiadas com a reserva moram na margem
do rio que está dentro do parque –
uma unidade de conservação de
proteção integral, modelo que
a rigor não permite a existência
de moradores. O parque foi criado em 1980
e tem 2,27 milhões de hectares, nos
municípios de Barcelos e Novo Airão
(AM).
"O governo estadual
solicitou essa proposta alternativa, para
que os moradores não sejam obrigados
a se deslocar, já que a outra margem
do rio tem menos terra firme", informou
a secretária-executiva adjunta de Projetos
Especiais da Secretaria de Desenvolvimento
Sustentável do Amazonas (SDS), Rita
Mesquita. "Precisamos assegurar o interesse
das populações tradicionais,
retificando área do Parque Nacional
do Jaú", acrescentou.
Na opinião do presidente
do Conselho Nacional de Seringueriso (CNS),
Manuel Cunha, "as unidades de proteção
integral são um problema que a gente
vai ter que enfrentar, mesmo que doa colocar
o dedo na ferida". Já o secretário
executivo da Fundação Vitória
Amazônica (FVA), Carlos Durigan, lembrou
que a redefinição dos limites
do parque não é uma idéia
nova: "Essa discussão tem que
ser feita com muita cautela. A criação
da reserva extrativista não pode causar
prejuízo à conservação".
A FVA é organização
não-governamental que desde 1992 atua
na região do Unini. No ano passado,
ela venceu o Prêmio Chico Mendes de
Meio Ambiente. A entidade fará parte
do grupo de trabalho que vai discutir a alteração
de limite do parque. Além dela, estarão
no grupo o CNS, o Grupo de Trabalho Amazônico
(GTA), a Associação de Moradores
do Rio Unini (Amoru), o governo estadual (representado
pela SDS) e o governo federal (na figura do
Ibama).
O prazo estabelecido para
a conclusão dos trabalhos e apresentação
de um anteprojeto de lei ao Congresso Nacional
é de 45 dias.
