20/06/2006
- Manaus - Uma ação civil pública
movida pela organização não-governamental
(ONG) Suatá Associação
Pró-Ilha de Algodoal/Maiandeua obrigou
o governo do Pará a criar o conselho
gestor e a elaborar o plano de manejo da Área
de Proteção Ambiental (APA)
Algodoal/Maiandeua. A Justiça Federal
determinou também que o município
paraense de Maracanã retire o lixo
depositado no local e que a União promova
a regularização fundiária
da área.
O diretor geral da Suatá,
Marcelo Silva da Costa, explicou hoje (20)
à Radiobrás que os três
entes da federação são
réus no processo judicial aberto em
fevereiro. "A Justiça acatou nosso
pedido de tutela antecipada e concedeu prazo
de 30 dias para que cada parte cumpra suas
obrigações mais urgentes",
disse Costa. "O estado do Pará
está fazendo sua parte, mas a União
e o município ainda não mostraram
suas providências".
Pela lei do Sistema Nacional
de Unidades de Conservação (Snuc),
válida desde 2000, todas as áreas
protegidas devem ter plano de manejo e conselho
gestor, aprovados no prazo máximo de
cinco anos após a criação
da unidade. O primeiro é um documento
técnico que define o zoneamento da
área e as regras para uso dos recursos
naturais.
O segundo é um órgão
colegiado responsável pelo acompanhamento
da implementação do plano de
manejo – do qual fazem parte governo, sociedade
civil organizada e população
residente (no caso de unidades de uso sustentável,
como as APAs).
A APA Algodoal/Maiandeua
foi criada em 11000, mas a portaria que instituiu
seu conselho gestor foi publicada no Diário
Oficial do Pará no último dia
7. "Agora as cerca de 22 entidades que
vão participar do conselho precisam
se reunir", afirmou Costa. Segundo ele,
a publicação da portaria é
uma vitória muito grande, porque permite
que a população participe da
gestão ambiental de forma legítima,
dá a ela a oportunidade de dialogar
com poder público.
"Também temos
interesse na criação do conselho,
porque vamos dividir responsabilidades e agir
de forma compartilhada", disse a chefe
de unidades de conservação da
Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia
e Meio Ambiente do Pará, Evelise Santos.
"O fato de a criação do
conselho gestor e do plano de manejo estarem
atrasados não é privilégio
da APA Algodoal, mas uma realidade de todo
o Brasil".
Evelise Santos afirmou ainda
que o governo estadual está se preparando
para contratar uma consultoria especializada,
que conduzirá a elaboração
do plano de manejo da APA Algodoão.
"Já temos um termo de referência,
que será a base do processo de concorrência
pública".
A Suatá foi criada
em fevereiro de 2005 por um grupo de ambientalistas
que moram em Belém. A Ilha do Algodoão,
que fica no litoral nordeste do Pará,
tem aproximadamente dois mil habitantes, mas
recebe cerca de 35 mil visitantes por temporada.
