Caso a votação não seja
anulada, o assunto segue para o plenário
da Câmara para apreciação
final. O substitutivo aprovado na comissão
ainda apresenta outras distorções,
além da liberação de
importação de pneus usados e
reformados, na avaliação dos
técnicos do Ministério do Meio
Ambiente. A liberação da importação
de resíduos abre as portas do país
para qualquer tipo de resíduos. O relatório
de Ivo José também está
defasado no que se refere a resíduos
de serviços de saúde. Essa área
é regulamentada hoje por meio de resoluções
da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) e do Conselho Nacional
do Meio Ambiente (Conama), que são
compatíveis entre si. O substitutivo
aprovado ainda não dá a ênfase
necessária à gestão participativa
na elaboração e implementação
dos Planos de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos e nem na inclusão social
dos catadores de materiais recicláveis.
Em reunião com representantes do Ministério
do Meio Ambiente e do Itamaraty, as ONGs receberam
subsídios sobre a discussão
em torno dos pneus usados e reformados e a
opinião dos representantes do governo
a respeito do assunto. Também foram
informados de que entre 5 e 7 de julho acontecerá
em Genebra a primeira reunião da Organização
Mundial do Comércio (OMC) para discutir
as medidas brasileiras questionadas pela Comunidade
Européia sobre a proibição
da importação de pneus reformados.
A delegação brasileira que vai
à Genebra defender o país contra
a importação de pneus reformados
terá representantes dos ministérios
de Relações Exteriores, da Saúde,
do Meio Ambiente, Ibama e da Casa Civil. A
defesa do país estará baseada
em aspectos ambientais e de saúde pública,
conforme decisão da Câmara de
Comércio Exterior (Camex). Na avaliação
do Ministério do Meio Ambiente, a importação
aumentará o volume de resíduos
e o passivo ambiental brasileiro, pois pneus
de passeio só podem ser reformados
uma vez. Depois disso, são resíduos
de difícil coleta e destinação.
A legislação da União
Européia (UE) estabelece que, a partir
deste ano, pneus recortados ou triturados
não poderão ser depositados
nos aterros. Essa obrigação
legal fez com que os europeus intensificassem
a busca por países importadores de
pneus reformados e carcaças. A UE gera
cerca de 300 milhões de carcaças
por ano. O Brasil é atraente para empresas
reformadoras por possuir a maior frota de
veículos dos países em desenvolvimento.
Considerado não biodegradável,
o pneu é composto de metais pesados
altamente tóxicos e de substâncias
cancerígenas, como chumbo, cromo, cádmio
e arsênio. Sua queima a céu aberto
é proibida por emitir inúmeras
substâncias tóxicas para a atmosfera.
Além disso, estudo realizado pelo Ministério
da Saúde, em 2003, revelou que em 284
municípios, os pneus foram o principal
foco do mosquito da dengue. No leito dos rios,
os pneus obstruem canais, córregos
e galerias de águas pluviais. Em maio,
o Ministério do Meio Ambiente lançou
uma cartilha explicando a discussão
sobre os pneus. Ela pode ser acessada pelo
site www.mma.gov.br. No documento, o ministério
destaca também que o governo não
é contra a reforma de pneus, desde
que ela seja feita com carcaças nacionais.
