21-06-2006 - São
Paulo - O Greenpeace e outras entidades da
sociedade civil parabenizaram o governo do
Paraná pela realização
do "Dia T",
dedicado à mobilização
pela fiscalização da rotulagem
de transgênicos, no último dia
14 de junho. O objetivo da ação
foi informar indústrias, agricultores
e a população em geral sobre
os critérios e a importância
das ações estaduais de fiscalização
de produtos que possam conter organismos geneticamente
modificados (OGMs).
A mobilização
marcou o início da implementação
do plano estadual de fiscalização
da rotulagem de transgênicos no Paraná.
O plano do governo paranaense prevê
que a Secretaria Estadual de Agricultura e
Abastecimento inspecione propriedades rurais
e agroindústrias, fiscalizando o comércio
de sementes, o trânsito de animais e
a venda de alimentos para consumo humano e
animal. De acordo com o plano, a Secretaria
da Saúde vai fiscalizar as indústrias
de alimentos e as prateleiras dos supermercados,
e a Vigilância Sanitária fará
amostragem e testes nos produtos mais consumidos
e com maior risco de conter transgênicos.
Junto com a Comissão
de Meio Ambiente da CUT, a ONG Terra de Direitos,
o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos
Sociais, a Associação de Agricultura
Orgânica (AAO) e a ASPTA, o Greenpeace
enviou carta ao governo do Paraná elogiando
a iniciativa. “O governo do Paraná
tem nosso total apoio e temos certeza de que
a correta identificação dos
transgênicos ao longo da cadeia de produção
vai viabilizar o direito de escolha do consumidor
e garantir a proteção dos agricultores
contra a contaminação de suas
lavouras”, afirmou Gabriela Vuolo, coordenadora
da campanha de Engenharia Genética
do Greenpeace.
Na carta, as organizações
chamam a atenção do governo
paranaense para a questão dos produtos
que não podem ser testados em laboratório,
mas que, segundo a lei federal, devem ser
rotulados caso sejam fabricados com transgênicos.
“Alguns produtos, como óleos e margarinas,
têm o DNA da soja destruído durante
o processo de fabricação, o
que impede a identificação de
transgenia em testes de laboratório.
Mas a legislação é muito
clara e garante que esses produtos também
devem ser rotulados”, disse Gabriela. Portanto,
a fiscalização deve ser feita
em etapas anteriores da cadeia produtiva,
como na chegada da soja às unidades
de esmagamento. O importante é que
o consumidor não seja lesado e que
as empresas ajam com seriedade.
A fiscalização
da rotulagem se baseia no Código de
Defesa do Consumidor, que garante às
pessoas o direito à informação
sobre o que estão comprando, e também
no Decreto Federal 2.658/2003, que trata da
rotulagem de produtos fabricados com ingredientes
geneticamente modificados. “Esta medida do
governo do Paraná deveria ser seguida
por todos os Estados para obrigar as empresas
a cumprir a legislação brasileira
e garantir o direito do consumidor de saber
o que está comprando”, concluiu Gabriela.
