Brasília (21/06/06)
- Em audiência pública na Câmara
dos Deputados para debater o projeto de lei
que altera o Sistema Nacional de Unidades
de Conservação (Snuc), o diretor
de Ecossistemas do Ibama, Valmir Ortega, rejeitou
a fixação de um teto para cobrança
da compensação por danos ambientais
causados por grandes empreendimentos. Para
Ortega, definir um percentual máximo
de compensação pode não
ser vantajoso para a preservação
ambiental.
Ortega foi um dos debatedores
da audiência pública realizada
na Comissão de Minas e Energia, na
manhã de hoje, que debateu as alterações
do SNUC. Entre as mudanças propostas
pelo PL, está a fixação
do teto de 5% dos custos totais previstos
para a implantação do empreendimento
a título de compensação
ambiental.
Os representantes do setor
empresarial, presentes ao debate, também
não acham interessante a fixação
do teto em 5%, pois o consideram alto de mais.
Segundo Mendonça Jorge, representante
da CNI, fixar percentuais baseados nos custos
dos empreendimentos pode impedir a adoção
de tecnologias caras por parte dos investidores.
A sugestão de Jorge é que o
valor da compensação seja medido
pelo dano causado à natureza.
A posição do Ibama também
é contra o teto. O órgão
prefere a permanência do texto atual,
previsto no parágrafo 31 do SNUC, que
estabelece apenas que "os percentuais
serão fixados, gradualmente, a partir
de 0,5% dos custos totais". O Ibama já
desenvolveu metodologia para o cálculo
do valor.
O PL com alterações
no Snuc espera o parecer final da Comissão
de Minas e Energia para ser encaminhado para
a de Constituição e Justiça.
Esse mesmo PL foi rejeitado pela Comissão
de Meio Ambiente, seguindo parecer do deputado
Fernando Gabeira (PV/RJ).
