20/06/2006
- Manaus - Apesar de ser uma unidade de conservação
estadual, a regularização fundiária
da Área de Proteção Ambiental
(APA) Algodoal/Maiandeua, no litoral nordeste
do Pará, cabe à Secretaria de
Patrimônio da União. Por isso,
a Justiça Federal determinou que o
governo realize essa tarefa com urgência
- graças a uma ação civil
pública movida pela organização
não-governamental (ONG) Suatá
Associação Pró-Ilha de
Algodoal/Maiandeua.
"Nós já
fizemos contato com a prefeitura de Maracanã
[município onde a ilha de Algodoal/Maiandeua
está localizada]. Ela se dispôs
a oferecer relação de ocupantes
irregulares", justificou hoje (20) à
Radiobrás o gerente regional de Patrimônio
da União, Nelton Miranda.
O diretor-geral da Suatá,
Marcelo Costa, informou que cerca de duas
mil pessoas vivem na ilha, onde existem muitas
pousadas e casas de veraneio - o local recebe
uma média de 35 mil visitantes por
temporada. "São famílias
de pescadores que chegaram lá desde
a década de 20. Moradores tradicionais,
que foram ocupando o espaço de forma
desordenada".
"Os nativos venderam
áreas que ocupavam na terra firme para
os turistas e foram morar nas praias",
contou Miranda. "Não podemos fazer
regularização fundiária
em áreas de proteção
permanente. Por isso, essas moradias e as
casas de veraneio terão que ser remanejadas".
Na ação civil
pública, a Suatá pede também
que a prefeitura de Maracanã retire
o lixo depositado na ilha – e tome providências
para que ela não volte a ser poluída.
"Recolher lixo em uma ilha é difícil,
a prefeitura não tem estrutura para
isso", argumentou a consultora de gestão
ambiental compartilhada contratada pela prefeitura,
Sônia Abreu. "Precisamos de uma
prensa para facilitar o transporte dos resíduos
sólidos à sede do município
[da ilha até lá, são
três horas de viagem em barco regional
]".
"A denúncia
da Suatá foi uma contingência
negativa que se tornou positiva", afirmou
Sônia. "Hoje sentamos com a Sectam
[Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia
e Meio Ambiente do Pará] para discutir
o destino final desse lixo. A prefeitura nunca
tinha sido chamada para participar da co-gestão
da unidade", disse ela.
A consultora lembrou, por
fim, que os empresários do turismo
também deveriam ser responsabilizados
pelo lixo acumulado em Algodoal. "A gente
precisa fazer um termo de parceria com os
empreendedores. Eles lucram muito com os turistas,
precisam ajudar a preservar o local".
A APA Algodoal/Maiandeua
foi criada em 11000. Seu primeiro nome vem
da presença do algodão seda,
uma planta nativa. O segundo tem origem tupi
e significa "mãe da terra".
