28/06/2006
- Brasília - A entrada de resíduos
sólidos no Brasil não está
prevista na legislação. Existem
instrumentos que proíbem a importação,
mas na prática é diferente:
só em 2005, o país comprou cerca
de 11 milhões de pneus usados por meio
de liminar. Um grupo de parlamentares articula
a regularização, tanto que uma
comissão especial da Câmara aprovou
na semana passada um substitutivo que regulamenta
a importação. Mas a discussão
anda acirrada e promete se arrastar. Hoje
(28) a votação foi anulada.
A idéia de trazer
pneus usados do exterior enfrenta forte resistência
em diversos setores da sociedade: no Congresso
Nacional, no governo federal e em organizações
ambientais. O Ministério do Meio Ambiente
(MMA) é contra. O secretário
executivo Cláudio Langone acredita
que a importação agravaria um
problema ambiental que o Brasil já
enfrenta. "A entrada de pneus de fora
aumenta o volume jogado no ambiente. Uma norma
técnica específica brasileira
diz que o pneu só pode ter duas vidas:
uma como novo e outra como usado". O
secretário se refere ao fato de o produto
usado chegar ao país com uma só
vida útil e virar lixo pouco tempo
depois.
Langone explica que cerca
de 30% dos pneus usados que chegam ao Brasil
não podem ser reutilizados, por estarem
em más condições. Há
uma explicação. Eles substituem
uma cota de pneus usados que as empresas do
ramo deveriam, na verdade, retirar do meio-ambiente
nacional e dar-lhes uma destinação
adequada, como espécie de contrapartida
ambiental – na proporção de
um para um. E assim não se reduz o
número de pneus descartados no país,
que podem causar dano ambiental, virar criadouro
de mosquito etc.
"As empresas já
compram os pneus que teriam de ser recolhidos
no ambiente. Consideramos isso inadequado",
opina o secretário. Segundo ele, o
ministério não é contra
a reciclagem desses materiais, desde que sejam
recolhidos dentro do território nacional.
O MMA está tão empenhado em
impedir a importação que publicou
um folder de 34 páginas cheio de dados
a respeito.
O autor do substitutivo
é o deputado Ivo José (PT-MG).
Seu assessor tecnológico, Walfrido
Assunção, diz que a importação
do pneu europeu se justifica porque a carcaça
do brasileiro não tem condições
de ser reformada. Ele explica que os pneus
usados da Europa rodam menos e em estradas
melhores.
"Antes do inverno,
as seguradoras incentivam o cidadão
a trocar o pneu do seu carro para não
causar acidente. Eles vêm semi-novos
para o Brasil e são reaproveitados.
Se a carcaça brasileira tivesse condições
técnicas, o fabricante não iria
importar pneu, e pagando caro. Recorreria
ao mercado nacional", afirma Assunção.
Segundo ele, trata-se de uma briga econômica
entre fabricantes de pneus novos e reformadores.
"A lei não entra nesse mérito,
trata apenas de como devem ser destinados
os resíduos. Não interessa se
é importado ou não".
A alegada falta de qualidade
do pneu brasileiro não é uma
unanimidade. De acordo com o MMA, as carcaças
nacionais são consideradas "plenamente
passíveis de reforma" pelo Inmetro.
Além disso, uma portaria de 2001 do
Inmetro e do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior
(MDIC) aprova um regulamento técnico
que certifica os pneus reformados comercializados
no país.
Monique Maia
