Governo
federal realizará consultas públicas
na região da BR-319
30/06/2006 - O governo federal
realizará, de 19 a 28 de julho, na
região de influência da BR-319,
no Estado do Amazonas, consultas públicas
para definir o tipo de uso das terras que,
desde janeiro deste ano, são consideradas
Áreas sob Limitação Administrativa
Provisória (ALAP). As ALAP são
porções de território
com alto risco de danos graves aos seus recursos
naturais, onde se proíbe o desmatamento
pelo prazo de sete meses para realização
de estudos para a criação de
Unidades de Conservação.
O governo quer discutir
com a sociedade a proposta de destinação
final das áreas ao longo da BR-319.
A proposta que passará por consulta
pública foi elaborada por um grupo
que reuniu diversos ministérios e órgãos
federais e do governo do estado do Amazonas,
com a finalidade de estudar as informações
disponíveis sobre a região.
As consultas públicas serão
realizadas em Tapauá (19), Camutama
(20), Lábrea (22), Humaitá (24),
Manaus (26) e Beruri (28).
A experiência de ALAP
já foi testada com sucesso na região
do entorno da BR-163, que liga Cuiabá
(MT) a Santarém (PA), onde foi constatada
grande diminuição de desmatamento
e outras práticas ilegais que prejudicavam
as comunidades locais.
FNMA firma convênios com municípios
da Amazônia
26/06/2006 - Nesta quarta-feira
(28), serão formalizados 13 convênios
entre municípios da Amazônia
e o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA)
para a aplicação de R$ 5.534.000,00
na construção de Agendas 21
locais, no fortalecimento da gestão
ambiental municipal e no ordenamento territorial
de municípios da área de influência
da BR-163. Esses foram os municípios
que responderam aos três editais do
FNMA para serem beneficiados com recursos
do Sub-Programa de Políticas de Recursos
Naturais (SPRN). Juntos, os editais beneficiarão
30 municípios.
Os convênios serão
firmados em solenidade na Sala de Multimídia,
no 5º andar do Ministério do Meio
Ambiente, às 15h, com a presença
da ministra Marina Silva. Vários prefeitos
da região também estarão
presentes.
Dos 13 projetos que serão
formalizados nesta quarta-feira, sete estão
relacionados com a área de influência
da BR-163. São convênios que
complementam o Plano BR-163 Sustentável,
apresentado em solenidade no Palácio
do Planalto, em 5 de junho, Dia Mundial do
Meio Ambiente. Eles representam ações
concretas que serão implementadas na
região.
Seminário
debate experiências para restauração
das APPs
26/06/2006 - O Ministério
do Meio Ambiente promove entre os dias 12
e 14 de julho, em Brasília, seminário
nacional para discutir sobre as áreas
de preservação permanente (APPs).
O encontro tem como objetivo divulgar e compartilhar
experiências e técnicas bem-sucedidas
de restauração de APPs alteradas
ou degradadas, além de propor mecanismos
de incentivos para ações de
recuperação e de recomposição
dessas áreas no campo e na cidade.
Durante o seminário, o MMA deverá
lançar a campanha nacional "Vamos
Cuidar das APPs", cujo objetivo será
informar à população
sobre a função ecológica
e social das APPs para a qualidade de vida
e o desenvolvimento ambientalmente sustentável.
De acordo com a diretora-substituta
do Conama, Dominique Louette, o seminário
constitui uma das ações prioritárias
do órgão para incentivar a recuperação,
restauração e recomposição
das APPs indevidamente ocupadas. Uma resolução
do Conama estabelecendo as regras para uso
excepcional dessas áreas foi aprovada
em fevereiro deste ano. O texto foi amplamente
discutido durante mais de três anos
em reuniões plenárias do Conama,
bem como debatido em reuniões públicas
nas cinco regiões do país em
2005. A norma define situações
excepcionais de utilidade pública,
interesse social ou de baixo impacto para
intervenção de vegetação
em margens de rios, nascentes, veredas, topos
de morros, regiões muito inclinadas,
manguezais, dunas, etc.
Levantamento feito pelo
MMA em 2005 indica que mais de 40% das APPs
estão degradadas em diferentes locais
do País. As pesquisas realizadas por
universidades federais e estaduais abrangeram
pouco mais de 2,7 mil quilômetros quadrados
em municípios do Espírito Santo,
Minas Gerais, Paraná, São Paulo,
Tocantins, Santa Catarina e Rio Grande do
Sul. Os dados mostraram que cerca de 21% da
área estudada é de preservação
permanente. No entanto, 43% dessas APPs já
estão degradadas, principalmente por
atividades ligadas à agropecuária.
Na opinião do diretor do Conama, Nilo
Diniz, é preciso incentivar o produtor
rural a recuperar a APP.
A abertura do seminário
será no encerramento da 83ª Reunião
Ordinária do Conama, que ocorre nos
dias 11 e 12 de julho, no auditório
Petrônio Portella, do Senado Federal.
Farão parte da pauta dessa reunião
as propostas de resoluções sobre
uso de lodo de esgoto na agricultura, emissão
de poluentes por fontes fixas, termo de guarda
de animais silvestres, e a alteração
na Resolução 316 que trata sobre
critérios para o funcionamento de sistemas
de tratamento térmico de resíduos,
entre outros temas.
O seminário é
organizado pelo Conama, Secretarias de Biodiversidade
e Florestas, de Qualidade Ambiental e de Desenvolvimento
Sustentável do MMA, Agência Nacional
de Águas e Ibama.
As inscrições podem ser feitas
em http://www.mma.gov.br/port/conama/seminario.cfm
