28/06/2006-
Brasília - A mesa diretora da Câmara
dos Deputados anulou hoje (28) a votação
que aprovou o substitutivo do projeto de lei
203/91, realizada na Comissão Especial
da Política Nacional de Resíduos
no último dia 21. O substitutivo liberava
a importação de resíduos,
como pneus usados. A votação
foi anulada porque o deputado Feu Rosa (PP-ES),
relator do projeto, já havia apresentado
proposta sobre o mesmo assunto na Câmara,
o que o regimento interno da Casa não
permite. Um novo relator será nomeado
para apresentar outro relatório.
"Vamos aguardar que
o novo relator seja do PT, como foi definido
inicialmente pelo critério da proporcionalidade
partidária. Esperamos que seja um nome
com autonomia, independência, mas respeitando
as posições defendidas pela
bancada para o trabalho desta delicada questão",
declarou o deputado Luciano Zica (PT-SP),
autor da questão de ordem que pediu
a anulação – acatada pelo presidente
da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Segundo
ele, é pouco provável que o
assunto volte à pauta na próxima
semana. E mesmo que o novo relator defenda
o conteúdo do relatório antigo,
os demais integrantes da comissão poderão
apresentar requerimentos para adiar a votação
e pedir novos esclarecimentos.
Feu Rosa foi nomeado em
substituição ao deputado Ivo
José (PT-SP), destituído do
cargo pelo líder do PT na Câmara,
Henrique Fontana (PT-RS), sob a alegação
de que seu relatório não tinha
apoio da maioria da bancada petista. Ao assumir
a relatoria, Feu Rosa defendeu o relatório
de Ivo José.
Rosa acha que a regulamentação
da entrada de pneus usados e outros resíduos
no país incentivaria a reciclagem,
gerando emprego e renda. "As embalagens,
as garrafas PET e materiais como papelão
e pneus podem ativar o setor dos reciclados.
Será possível vender e produzir
mais produtos a partir de semi-elaborados".
Segundo ele, "não é possível
estarmos hoje sem uma lei dessa natureza".
De acordo com Luciano Zica,
que batalhou pela anulação da
votação, o relatório
de Feu Rosa não atende às questões
ambientais. Para ele, o texto poderia trazer
grande prejuízo ao Brasil na relação
com a Organização Mundial do
Comércio (OMC), além de transformar
o país em uma "lixeira".
O governo federal considera
o relatório defasado no que se refere
à legislação vigente
sobre resíduos de serviços de
saúde. Na avaliação do
Ministério do Meio Ambiente, o texto
também não destaca a gestão
participativa na elaboração
e implementação dos planos de
gestão integrada nem na inclusão
social dos catadores de materiais recicláveis.
Monique Maia e Iolando Lourenço
