São
Luís (27/06/06) - A Superintendência
do Ibama em São Luís será
espaço, nesta quarta-feira (28), a
partir das 9 horas, de uma reunião
de avaliação dos encaminhamentos
das resoluções aprovadas na
II Conferência Nacional do Meio Ambiente
(CNMA), realizada em dezembro de 2005 em Brasília
(DF).
O Maranhão enviou
para a plenária nacional uma delegação
com 27 representantes, eleitos na conferência
estadual dentre membros do setor governamental,
empresarial e de movimentos sociais, respeitando
a proporcionalidade definida pelo Ministério
do Meio Ambiente.
Para a reunião desta
semana, que contará com a presença
do representante do Ministério do Meio
Ambiente (MMA) Humberto Machado, foram convidados
os delegados titulares, os suplentes e os
membros da Comissão Organizadora Estadual.
O objetivo do encontro é discutir como
as propostas suscitadas na II CNMA estão
sendo postas em prática no Estado e
como viabilizar aquelas que ainda não
foram implementadas.
Uma das prerrogativas do
MMA é que as alternativas de políticas
públicas ambientais sejam geridas de
maneira democrática e participativa.
Neste contexto, enquadra-se a Conferência
Nacional do Meio Ambiente (CNMA). Sua primeira
edição foi realizada em 2003
e representou um novo modelo em relação
à política ambiental no país,
pois foi a primeira vez, em três décadas,
em que se teve a iniciativa de convocar os
mais diversos segmentos da sociedade, levando
até eles a proposta de incluir em suas
realidades a discussão de questões
ambientais. Assim, a política ambiental
brasileira arregimentou esforços de
órgãos governamentais, empresariado,
pesquisadores e comunidades tradicionais.
Sob o lema "Vamos Cuidar
do Brasil", as problemáticas de
cada região do país foram analisadas
pelos participantes da Conferência.
Os debates foram férteis, originando
centenas de projetos - a maioria deles convertidos
em ações pelo MMA. Entre as
mais emblemáticas, pode-se citar: o
Plano de Ação para a Prevenção
e Controle do Desmatamento na Amazônia;
o Programa Nacional de Capacitação
de Gestores Ambientais e Conselheiros do Sistema
Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e a criação
de unidades de conservação de
proteção integral, além
da ampliação daquelas já
existentes.
No caso do Maranhão,
durante a Conferência de 2005, em Brasília,
foi anunciada a criação do Parque
Nacional de Chapada das Mesas. A II Conferência
Nacional do Meio Ambiente foi realizada em
dezembro do ano passado. Somaram-se a ela
várias conferências nos âmbitos
municipal, estadual e regional, mobilizando
cerca de 86 mil pessoas.
Durante os quatro dias de
reunião, discutiram-se 831 deliberações.
Destaque para o fortalecimento do Sistema
Nacional de Unidades de Conservação
(SNUC), com atenção especial
à regularização fundiária
daquelas unidades em funcionamento; o apoio
às atividades de revitalização
da bacia do Rio São Francisco; aplicação
de Planos de Ação para a Prevenção
e o Controle do Desmatamento que atinjam todos
os biomas do Brasil, a exemplo do que já
ocorre na Amazônia e implantação
do projeto desenvolvimento sustentável
na BR-163 e em outras áreas, como a
BR-319.
Outros pontos significativos
foram a constatação de que são
necessários a execução
da Política Nacional de Resíduos
Sólidos e do Plano Nacional de Recursos
Hídricos, a ampliação
do programa de capacitação de
Gestores e Conselheiros Municipais de Meio
Ambiente e o envio, ao Congresso Nacional,
do Projeto de Lei de Acesso aos Recursos Genéticos.
A Conferência Nacional
do Meio Ambiente adquiriu o caráter
de instância permanente do Sisnama como
um evento bienal, nas versões adulta
e infanto-juvenil. Para facilitar a divulgação
e o gerenciamento das atividades, determinou-se
ainda a criação de um sistema
de informação e comunicação
que funcione permanentemente. Toda a execução
das deliberações da CNMA será
monitorada por um Grupo de Trabalho e por
uma equipe técnica nomeada pelo MMA,
que contarão com o auxílio da
Comissão Organizadora Nacional, assim
como de suas similares estaduais.
O MMA e o Ibama, em conjunto
com as instituições a eles vinculadas,
vêm permanentemente implantando e dando
apoio a ações que conjuguem
desenvolvimento econômico, inclusão
social e preservação dos recursos
naturais, o que se convencionou chamar sustentabilidade
ambiental. Para alcançar este objetivo,
é preciso adotar uma visão macro,
que faça interagir os diversos campos
sociais.
Assim, pensar o meio ambiente
significa passar também pelos aspectos
políticos, econômicos e culturais
da questão. O caráter abrangente
desta política ambiental baseia-se
em quatro princípios: promoção
do desenvolvimento sustentável; inserção
da dimensão ambiental nas políticas
públicas; participação
e controle social; fortalecimento do Sistema
Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). A mobilização
em torno da CNMA incorpora essas diretrizes,
e as reuniões periódicas pós-conferências
são outra ferramenta para manter essa
interação entre poder público
e sociedade.
