28/06/2006
- Brasília - Representantes de 30 municípios
da Amazônia estarão em Brasília
hoje (28) para assinar 13 convênios
com o Fundo Nacional do Meio Ambiente. Por
meio dessas parcerias, o Ministério
do Meio Ambiente repassará cerca de
R$ 5,5 milhões para a construção
de agendas 21 locais, fortalecimento da gestão
ambiental municipal e o ordenamento territorial
de municípios da área de influência
da BR-163.
De acordo com a assessoria
do Ministério do Meio Ambiente, os
municípios beneficiados responderam
aos três editais do fundo criados para
o repasse de recursos do Sub-Programa de Políticas
de Recursos Naturais (SPRN). Os convênios
serão oficialmente firmados na tarde
de hoje, durante uma cerimônia no ministério,
com a presença da ministra Marina Silva
e vários prefeitos da Amazônia.
Dos 13 convênios,
sete estão relacionados com a área
de influência da BR-163. São
parcerias que complementam o Plano BR-163
Sustentável, apresentado em solenidade
no Palácio do Planalto, no dia 5 de
junho, Dia Mundial do Meio Ambiente.
Começa em
Manaus o 1° Encontro Amazônico de
Direito Ambiental
27/06/2006 - Manaus - A proteção
da biodiversidade será, na avaliação
da promotora de Justiça Maria José
Nazaré, o grande tema do "1º
Encontro Amazônico de Direito Ambiental",
cuja abertura oficial ocorrerá hoje
(27) à noite em Manaus. "A proteção
da biodiversidade é um assunto novo.
Embora tenha legislação sobre
ele, ainda não caminhamos o suficiente,
não temos instrumentos nem estrutura
para coibir o roubo desse tipo de patrimônio
nacional", disse Nazaré, que faz
parte da comissão de organização
do encontro.
"Falta também
informação. Às vezes
você não tem idéia de
quanto vale um microorganismo aquático
que sai daqui em uma embarcação
internacional, em um simples pote d´água",
afirmou a promotora. "A gente não
sabe que tipo de produtos podem surgir de
uma planta extraída da região.
E que, após serem patenteados, voltam
para nós como medicamentos, deixam
de ser nossos".
O encontro é uma
iniciativa da Associação Brasileira
do Ministério Público do Meio
Ambiente (Abrampa). As palestras e debates
irão até quinta-feira (29).
Para participar, é preciso fazer a
inscrição - que agora custa
R$ 120 para o público em geral e R$
50 para estudantes e associados da Abrampa.
Na solenidade de abertura,
a Abrampa homenageará quatro personalidades
locais que se destacaram na defesa do meio
ambiente. Três deles ainda estão
atuando: o pesquisador do Instituto Nacional
de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Luís
Frederico Arruda; o poeta Thiago de Melo,
que valoriza em versos as riquezas naturais
e humanas da região, e o juiz da Vara
de Meio Ambiente, Adalberto Carin.
A quarta homenagem será
póstuma: ao professor de Direito da
Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Roberto
Vieira. "Imagine você que a Ufam
foi a primeira a colocar no currículo
a disciplina optativa Direito Ecológico,
por conta do professor Vieira", contou
Nazaré, que foi aluna do homenageado.
Thaís Brianezi
