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de Julho de 2006 - 16h32 - Yara Aquino - Brasília
- Um substitutivo ao projeto de lei da Política
Nacional de Resíduos Sólidos
foi aprovado por comissão especial
da Câmara dos Deputados causando polêmica.
Com a aprovação ontem (4), fica
permitida a importação de materiais
reciclados, inclusive pneus usados. A decisão
dá visibilidade ao projeto 293/91 que
agora segue para votação no
plenário da casa.
A importação
de pneus usados não é o único
ponto do projeto que desperta preocupação,
de acordo com o diretor da gerência
ambiental territorial do Ministério
do Meio Ambiente (MMA), Rudolf Noronha. "È
uma montagem [o projeto], erra no foco, não
contempla o que é mais importante que
é o gerenciamento dos resíduos
pelos municípios e a questão
social também ficou de fora",
afirma.
Segundo ele, o projeto se
equivoca quando especifica o tratamento que
deve ser dado a cada tipo de resíduos,
pois "engessa" os procedimentos
que ser tornam obsoletos rapidamente. "Cada
vez mais você tem maneiras de tratá-lo
[o projeto] mais sofisticadas e isso é
muito rápido. O que falamos hoje há
três anos não existia".
Noronha defende que o tratamento
dos resíduos seja determinado por resoluções
do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama)
que podem acompanhar o avanço tecnológico
necessário. Para ele, questões
fundamentais ficam de fora como uma política
que privilegie a gestão municipal dos
resíduos sólidos urbanos, que
traga instrumentos de gestão participativo
e transparente e que incluam os catadores
de lixo no processo do tratamento dos resíduos.
Outra característica
atacada é a extensa parte destinada
às definições. O projeto
começa com a definição
de 27 termos como lixo, limpeza pública
e até desperdício. "É
extremamente longo, o que não convém
a uma política nacional que tem que
ser abrangente, com diretrizes gerais",
argumenta o integrante do MMA. Ao longo do
texto são especificados ainda os diversos
tipos de lixo como os perigosos, hospitalares,
de construção civil e de indústria
e mineração.
O diretor afirma que o governo
federal defende a necessidade de um marco
legal para o setor e que há um texto
na Casa Civil construído conjuntamente
pelos ministérios do Meio Ambiente,
da Saúde, das Cidades, da Fazenda,
entre outros. "Não sei que espaço
teremos para que esse texto seja usado no
Congresso Nacional. Estamos agora articulando
esse próximo passo", relata.
Hoje (5) a ministra do Meio
Ambiente, Marina Silva, participa de reunião
da Organização Mundial do Comércio
(OMC) solicitado pela Comunidade Européia
para analisar a proibição de
importação de pneus usados em
vigor atualmente no Brasil.
