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de Julho de 2006 - Thaís Brianezi -
Brasília - A Lei de Gestão de
Florestas Públicas (de número
11.284, publicada em 2 de março) transferiu
para os governos estaduais a responsabilidade
por autorizar desmatamentos em áreas
que não sejam da União. Parecer
do procurador federal do Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), Carlos Alberto Barreto, determinou
que os processos que estavam tramitando no
órgão federal fossem remetidos
imediatamente para o órgão estadual
competente. No maior estado brasileiro, porém,
essa documentação ainda não
foi repassada ao Instituto de Proteção
Ambiental do Amazonas (Ipaam) – que, por sua
vez, até agora não divulgou
os procedimentos que adotará na recepção
e análise dos novos pedidos em terras
privadas e de domínio municipal ou
estadual.
O superintendente regional
substituto do Ibama, Mário Lúcio
da Silva, explicou hoje (6) à Radiobrás
que existem aproximadamente 400 processos
de autorizações para desmatamento
tramitando no órgão federal.
"Não sabemos ainda quantos desses
pedidos serão remetidos para o Ipaam,
porque não existe no nosso sistema
uma busca que separa as áreas de domínio
federal, estadual, municipal ou privado",
justificou. "Estamos fazendo essa distinção
manualmente. Só posso adiantar agora
que a grande maioria dos processos permanecerá
no Ibama, porque são pedidos enviados
pelo Incra [Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária], relativos a projetos
de assentamento."
Silva esclareceu também
que a Lei de Gestão de Florestas Públicas
concedia um prazo de 60 dias (vencido em 2
de maio, portanto) para que o Ibama e os órgãos
estaduais decidissem como a transferência
dos processos e da responsabilidade pelas
autorizações para desmatamento
seria operacionalizada. "Aqui esse debate
não avançou muito, porque o
governo estadual entendeu que a gente já
tinha um acordo de cooperação
técnica e deveria se basear nele".
O acordo em questão
expirou na semana passada. Ele foi firmado
em outubro de 2003 e renovado por duas vezes.
Pelo documento, as licenças para manejo
florestal ficavam a cargo do Ipaam, que deveria
se preparar para assumir também as
autorizações para desmatamento
em áreas privadas, estaduais e municipais.
"Estamos saneando as
lacunas de todos os processos e também
notificando as pessoas que fizeram os pedidos.
O primeiro lote seguirá para o Ipaam
ainda neste mês", garantiu Silva.
"Mas é bom lembrar que o governo
estadual não será obrigado a
seguir as instruções normativas
do Ibama. Portanto, ele pode ratificar ou
não as análises técnicas
e jurídicas que fizemos".
Desde junho começou
na Amazônia o período menos chuvoso,
conhecido pelos moradores como verão.
É nesta época que os agricultores
e pecuaristas da região costumam preparar
a terra para plantações e para
pastagem. "Temos um calendário
acordado com os produtores. No começo
do ano eles devem apresentar os pedidos de
desmatamento. Durante a época chuvosa,
a gente faz a análise deles",
detalhou Mário Lúcio da Silva.
"Agora estaríamos no período
de emissão das autorizações."
