Considerações
do Ibama/MG sobre conteúdo veiculado
dia 25 de junho no jornal Estado de Minas
a respeito da Rebio Mata Escura
Belo Horizonte (05/07/06)
– Diferente do que foi veiculado no jornal
Estado de Minas, o Ibama está sensível
à situação das famílias
que precisam ser retiradas da área
da Reserva Biológica (Rebio) Mata Escura,
tanto no sentido de rever limites na periferia
da Unidade, como quanto à destinação
dessas famílias.
A afirmativa, no jornal,
de que não existe no município
área para o assentamento dessas famílias
é prematuro e sem base técnica.
O Ibama está identificando áreas
potenciais, aprofundando estudos nesse sentido
e tem convicção de que conseguirá
área suficiente para os assentamentos
que forem necessários, inclusive podendo,
em diversos casos, obter uma melhoria da qualidade
de vida das famílias, oferecendo melhores
perspectivas futuras.
O assentamento “Para Terra”
encontra-se integralmente fora da área
da Rebio Mata Escura, não havendo nenhum
tipo de prejuízo para as famílias
ali instaladas por conta da criação
desta Unidade de Conservação.
Apenas se tem buscado coibir a caça
predatória, prática comum no
assentamento, inclusive dizimando populações
de primatas ameaçados de extinção.
Na verdade, a implementação
da reserva biológica prevê, naturalmente,
esforços no sentido de oferecer oportunidades
para a população do entorno.
Os números de escolas dentro da reserva,
número de alunos matriculados, número
da população rural de Jequitinhonha,
bem como o percentual de produtos agrícolas
que seriam produzidos dentro da área
estão consideravelmente superestimados.
O escravo José Cláudio,
fundador da comunidade Mumbuca não
era “fugido”, mas sim um escravo liberto que
adquiriu terras na região com dinheiro
recebido de seu antigo senhor. Também
não doou terras para a Igreja. Esse
fato se deu posteriormente, quando herdeiros
começaram a vender suas terras para
particulares e a Igreja interferiu
sugerindo a doação.
Alguns moradores não
concordaram e possuem, até hoje, seus
lotes. O núcleo da comunidade quilombola
se encontra fora da área da Rebio,
bem como a grande maioria das famílias
que compõem o quilombo, que foi reconhecido
como tal apenas em 2004, por meio do instrumento
de auto-reconhecimento emitido pela Fundação
Palmares.
Ainda é necessário
que seja realizado estudo antropológico
para daí determinar a real área
do território quilombola e em seguida
sua demarcação. Em função
da área atualmente utilizada pela comunidade,
pode-se vislumbrar que grande parte desse
pretenso território deverá corresponder
a áreas que já não se
encontram dentro dos limites da Rebio. O Ibama
tem todo o interesse em preservar a cultura
da comunidade quilombola, já bastante
desvirtuada.
O Ibama não tem impedido
as pessoas de trabalharem. As áreas
de cultivo continuam sendo utilizadas, bem
como a utilização de recursos
naturais para atender às necessidades
das propriedades, ou posses. Apenas não
é permitida a retirada da floresta,
inclusive não apenas em função
da reserva biológica, mas também
por conta do Decreto Federal no 1000/1993,
que protege áreas remanescentes da
Mata Atlântica, por conta da degradação
que a mesma tem sofrido desde o descobrimento
do país, a ponto de hoje restar pouco
mais de 3% da área original, muitas
vezes já alterada pela ação
do homem.
A comunidade do Maranhão
é composta na verdade por cerca de
50 famílias. Destas uma parte não
tem perfil de agricultores, surgindo na cidade
para aproveitarem a oportunidade de adquirir
terras por preços irrisórios.
Já foi realizada vistoria nas áreas
potenciais para compensar aquelas que possivelmente
serão perdidas na revisão dos
limites. São áreas de considerável
valor ecológico e com pequena ocupação
humana.
As declarações
creditadas ao chefe da Rebio Mata Escura foram
retiradas de um contexto maior, passando a
ter uma conotação diferente
daquela inicialmente pretendida pelo servidor.
Quanto à execução dos
recursos da compensação, com
tal recurso já foi realizada a contratação
do estudo fundiário da reserva, fundamental
para a tomada de decisões no presente
momento de negociação.
O Plano de execução
de recurso para custeio anual da Unidade já
foi elaborado, estando pronto para ser executado
tão logo se concretize o convênio
com a Caixa Econômica Federal, que irá
administrar os recursos, já pronto
para ser assinado. Tal convênio permitirá
a melhor utilização dos recursos,
com vistas à seriedade que deve ser
dada à utilização do
dinheiro público.
O veículo citado
na reportagem encontra-se em bom estado de
conservação, atendendo satisfatoriamente
os trabalhos da administração
da Rebio. Constitui, na verdade, um avanço
para a condução das atividades
inerentes à reserva, até que
seja feita a aquisição de veículo
novo, já previsto e especificado no
plano de execução de recurso
anual de compensação.
Com relação
ao contato com o Itapebi, a declaração
do servidor foi distorcida, bem como não
corresponde, em parte, com o que foi declarado.
O contato direto da chefia da Rebio Mata Escura
com a Itapebi é um avanço na
gestão dos recursos, tornando sua utilização
mais ágil e eficiente. Diferentemente
do que foi colocado na reportagem, tal contato
direto entre a Unidade e o Empreendedor tem
sido muito produtivo.
Waldomiro de Paula Lopes
Chefe da Rebio Mata Escura
Ibama/MG
