12/07/2006 - A Secretaria de Estado do Meio
Ambiente, por meio da Coordenadoria de Planejamento
Ambiental Estratégico e Educação
Ambiental - CPLEA, está realizando
o cadastramento das entidades da sociedade
civil para a participação nas
eleições para a representação
no Conselho Gestor da APA Estadual de São
Francisco Xavier, para o biênio 2006-2008,
de acordo com a Resolução SMA
n.º 28, de 24 de junho de 2.006, que
estabelece os critérios para a reestruturação
do referido Conselho.
O Conselho é integrado por 12 membros
titulares e 12 suplentes, formado paritariamente
por representantes do Setor Público
e Sociedade Civil, na proporção
de 25% de representantes dos órgãos
estaduais, 25% das prefeituras municipais
e 50% das entidades da sociedade civil organizada,
a saber:
I - Três representantes do Governo
do Estado, das seguintes Secretarias, que
indicarão seus representantes titulares
e respectivos suplentes:
• Secretaria de Estado do Meio Ambiente,
• Secretaria de Estado de Energia, Recursos
Hídricos, Saneamento e Obras,
• Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia,
Desenvolvimento Econômico e Turismo.
II - Três representantes titulares
e respectivos suplentes da Prefeitura Municipal
de São José dos Campos.
III - Seis representantes da Sociedade Civil
Organizada, eleitos pelos representantes das
entidades cadastradas, em reunião a
ser convocada para esse fim.
CADASTRO DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL
ORGANIZADA
O prazo para o cadastramento das entidades
é do dia 1 a 31 de julho de 2.006,
das 8:00 às 16:45 horas, nos seguintes
endereços, mediante a apresentação
dos seguintes documentos:
I - Comprovação da localização
da sede ou representação na
região da Área de Proteção
Ambiental São Francisco Xavier
II - Cópia do estatuto da entidade,
devidamente registrado em cartório
até a data do cadastro;
III - Cópia da ata da constituição
da diretoria atual; e
IV- Indicação dos membros pelo
presidente ou diretor, devidamente habilitado.
OBS. As entidades que participaram da eleição
para a gestão 2.004/2006, estão
dispensadas de apresentar os documentos mencionados
nos itens I e II.
Os documentos e a ficha de cadastro devidamente
preenchida deverão ser entregues nos
seguintes endereços:
- Sede do Conselho Gestor, Subprefeitura
de São Francisco Xavier
Rua 15 de novembro 870, Centro; Distrito de
São Francisco Xavier
- Secretaria de Meio Ambiente de São
José dos Campos
Parque da Cidade, Av Olívo Gomes, 100,
Casa do Café, bairro Santana, São
José dos Campos - SP
- Secretaria de Estado do Meio Ambiente -
Coordenadoria de Planejamento Ambiental Estratégico
e Educação Ambiental
Av. Prof. Frederico Hermann Júnior,
345, Prédio 6 - Alto de Pinheiros ,
São Paulo - SP
