10
de Julho de 2006 - Brasília - Após
20 anos de discussão, a Organização
das Nações Unidas (ONU) deve
adotar uma declaração para proteger
as liberdades fundamentais dos povos indígenas.
O texto da Declaração das Nações
Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas
foi aprovado na primeira reunião do
recém-criado Conselho de Direitos Humanos
da Organização das Nações
Unidas (ONU), em 29 de junho. O documento
foi aprovado por 30 dos 47 países com
direito a voto no conselho. Apenas dois se
posicionaram contra o texto, Canadá
e Rússia. A votação teve
ainda 10 abstenções e cinco
ausências.
Além dos representantes
oficiais dos países membros das Nações
Unidas, a elaboração do documento
teve a participação de lideranças
indígenas. O documento precisa agora
ser referendado pela Assembléia Geral
da ONU, que se reunirá em setembro.
De acordo com a presidente do Warã
Instituto Indígena do Brasil, Azelene
Kaingáng, a população
indígena mundial é formada por
cerca de 350 milhões de pessoas, sendo
que mais de 50 milhões delas vivem
nas Américas. “A declaração
busca eliminar progressivamente a discriminação
que vivem os povos indígenas em todo
o mundo”, afirmou Azelene, em discurso durante
a reunião do Conselho de Direitos Humanos
da ONU.
A declaração
garante aos povos indígenas o direito
de participar nas decisões do Estado
sobre questões que afetam diretamente
a eles, como educação, propriedade
da terra e saúde. “Os povos indígenas
têm o direito de participar da tomada
de decisão sobre assuntos que afetam
seus direitos, através de representantes
escolhidos por eles mesmos de acordo com procedimentos
próprios, bem como o direito de manter
e desenvolver suas próprias instituições
de tomdada de decisão”, diz o documento.
Em relação
à propriedade da terra, o texto estabelece
que os povos indígenas têm direito
aos territórios e recursos tradicionalmente
pertencentes, ocupados ou utilizados por eles.
“Os Estados devem fornecer mecanismo efetivos
de prevenção e reparação
de (...) qualquer ação que tenha
por objetivo ou efeito a expropriação
de suas terras, territórios e recursos”,
registra.
Outro ponto previsto é
o controle da propriedade intelectual por
parte dessas populações do patrimônio
científico, cultural e tradicional
desenvolvido por elas. Essa propriedade compreende
inclusive os recursos humanos e genéticos,
sementes, medicamentos, conhecimentos das
propriedades da fauna e flora, tradições
orais e culturais.
O documento prevê
ainda a garantia dos direitos humanos fundamentais,
como o respeito às diferenças
culturais e às tradições,
e também o direito de manter e fortalecer
a suas próprias instituições
políticas, legais, econômicas,
sociais e culturais. Na declaração,
a ONU e as agências vinculadas a ela
se comprometem a contribuir para a implantação
das disposições previstas no
documento através da mobilização
internacional e de cooperação
financeira e assistência técnica
aos países.
Cecília Jorge
