9
de Julho de 2006 - Brasília - A Declaração
das Nações Unidas Sobre os Povos
Indígenas, elaborada pelo Conselho
de Direitos Humanos da Organização
das Nações Unidas (ONU), não
deve trazer alterações na legislação,
nas políticas brasileiras ou na maneira
como o país vem tratando os direitos
indígenas. A afirmação
é do vice-presidente do Conselho Indigenista
Missionário (CIMI), Saulo Feitosa.
Ele explica que o Brasil
“já tem uma legislação
indigenista bastante avançada”. Os
avanços foram trazidos pela Constituição
de 1988, que “mudou radicalmente a forma de
relacionamento entre os povos indígenas
e o Estado brasileiro”, afirma.
Antes da Constituição,
os povos indígenas brasileiros eram
vistos legalmente como uma “categoria transitória
que deveria ser integrada à comunhão
nacional”, ou seja, prevalecia ainda a idéia
- trazida pelos colonizadores portugueses
- de que os índios deveriam ser integrados
à cultura “civilizada”, branca.
A Constituição
rompe esse pensamento. As novas leis “acabam
com essa visão e passam a afirmar que
os indígenas são povos diferenciados
e têm o direito de manter suas tradições
e continuar existindo desta maneira entre
os povos. Esta mudança substancial
veio junto com as garantias territoriais”,
destaca o especialista.
Porém, um aspecto
da legislação brasileira é
“diferente de outros países”, ressalta.
Apesar de garantir o direito à terra,
a Constituição assegura o “usufruto
das terras”, mas a propriedade é da
União e não do povo indígena.
Na Convenção
169 e na declaração, os direitos
ao território estão assegurados.
Feitosa frisa que o principal benefício
que o documento pode trazer aos indígenas
brasileiros é o reconhecimento internacional
desses direitos, o que ajuda na garantia nacional
dos mesmos. Com a declaração,
“as tentativas de alguns parlamentares de
reduzir os direitos indígenas podem
ser contestadas. É um instrumento para
evitar que o parlamento altere a Constituição
e retire direitos já conquistados”.
A declaração, aprovada pelo
conselho, ainda será votada pela Assembléia-Geral
da ONU.
Não é ainda
uma vitória, mas “um avanço
na articulação do movimento
e da força que está ganhando
em alguns países como a Bolívia,
que elegeu um presidente, do Equador, que
possui uma grande mobilização
e do Brasil que a população
indígena – apesar de ser minoritária
-, tem capacidade de se articular com outros
segmentos", diz.
Alessandra Bastos e Cecília Jorge
