12 de Julho de 2006 - Brasília
- A proposta que regulamenta a guarda provisória
de animais silvestres no Brasil será
discutida em novembro, na próxima reunião
do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
A nova regulamentação prevê
que animais apreendidos pela fiscalização
dos órgãos ambientais tenham
um guardião provisório.
Segundo o assessor técnico
do Conama Felipe Diniz, a medida prevê,
no caso de apreensão, que o animal
seja confiado a um guardião para manutenção
do bem-estar do bicho. "Essa resolução
é mais um mecanismo para a fiscalização
visando o bem do animal".
Ele informou que a proposta
tem uma série de critérios ainda
não aprovados. "Um deles é
que espécies ameaçadas não
podem ser objeto de termo de guarda doméstica",
disse. Outro, é que o guardião
tem de apresentar um laudo veterinário
e assinar o termo que reserva ao Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama) o direito
de retirar o animal em qualquer momento.
Diniz disse ainda que, para
garantir maior controle sobre os animais,
o Ibama pretende criar um cadastro nacional
de guardiões, que será uma "ferramenta
a mais de fiscalização aliada
a uma política de saúde animal".
Milena Assis
