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de Julho de 2006 - Brasília - Os países
integrantes do Conselho de Direitos Humanos
da Organização das Nações
Unidas (ONU) só aprovaram sugestões,
e não obrigações sobre
direitos indígenas. A Declaração
das Nações Unidas Sobre os Povos
Indígenas levou 20 anos para ser elaborada
e só em junho foi concluída.
Para ser validada, precisará ainda
ser aprovada pela Assembléia-Geral
da ONU, que se reúne no próximo
mês.
Entre os direitos estabelecidos
pela declaração está
a auto-determinação e a autonomia
indígena sobre os territórios
e recursos naturais. Apesar de constar no
documento, os países não chegaram
a um consenso sobre a questão. A declaração,
se aprovada, não terá caráter
obrigatório, mas consultivo. Ou seja,
os países devem seguir as recomendações,
mas a aplicação não é
obrigatória.
“Esta mudança foi
essencial para que as nações
favoráveis ao documento conseguissem
finalmente a adesão de outros países
e, assim, a aprovação no Conselho”,
conta o vice-presidente do Conselho Indigenista
Missionário (CIMI), Saulo Feitosa.
Ainda que não tenha caráter
obrigatório, ele avalia que “por ser
da ONU, tem uma importância política
muito grande, um peso político grande”.
Feitosa não comenta
os pontos que tiveram que ser retirados para
conseguir fechar o documento, mas afirma que
houve mudanças principalmente na redação
dos termos verbais. “Você diz 'deverão
os países agir de tal forma' e não
“tem que agir”.
A discussão toda
é a forma em que se iria se redigir
o documento. “A disputa maior foi no tempo
verbal. Muita coisa aparece lá como
possibilidade. O Canadá, por exemplo,
queria um caráter de recomendação
e não de afirmação”.
O Canadá e a Federação
Russa foram os únicos países
a votar contra o documento.
Ainda assim, representa
“mais um passo importante da luta dos povos
indígenas, mais um marco. A declaração
consolida, vem consolidar um acúmulo,
de ir colocando o assunto nos documentos internacionais”.
Para Feitosa, o mais importante está
resguardado pelo texto: “A segurança,
o respeito à pluralidade e a diversidade
e auto-determinação”.
Feitosa conta que o mesmo
problema ocorre na Organização
dos Estados Americanos (OEA) em relação
à Declaração para os
Povos Indígenas. “As questões
políticas já estão, mais
ou menos, consolidadas”.
Alessandra Bastos e Cecília Jorge
