24
de Julho de 2006 - Brasília - O Ministério
do Meio Ambiente pretende combater a aceitação,
em alguns estados, dos recursos para que pessoas
ligadas à exploração
ilegal de madeira não paguem as multas
aplicadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
Segundo o diretor de Biodiversidade e Florestas,
João Paulo Capobianco, cabe ao Serviço
Florestal Brasileiro organizar a aplicação
da Lei de Gestão de Florestas Públicas,
aprovada pelo Congresso Nacional no início
do ano.
“Pessoas que receberam multas
porque cometeram irregularidades, agiram em
desrespeito à legislação,
promoveram degradação ambiental
ou outro tipo de atividade ilícita,
têm recorrido para inviabilizar a aplicação
da notificação. Infelizmente
alguns desses recursos, totalmente equivocados,
vêm sendo aceitos em algumas regiões
do país. Mas estamos trabalhando firmemente
para impedir que essas teses prevaleçam
e para aumentar a fiscalização,
a fim de que o pagamento seja efetuado”, disse
Capobianco, em entrevista à Rádio
Nacional da Amazônia.
A Lei de Gestão de
Florestas Públicas, explicou, foi criada
diante da necessidade de controlar o comércio
madeireiro no país, que em grande parte
é alimentado por explorações
ilegais. Ela também prevê que
desde que tenham autorização
do governo, as pessoas poderão usar
partes das florestas sem destruir o meio ambiente.
Com essa lei também
foi criado o Serviço Florestal Brasileiro,
encarregado das permissões para as
atividades nas florestas. "O serviço
não assume as funções
do Ibama, de vistoriar e multar os que não
agirem conforme a legislação.
Ele vem para organizar a aplicação
da lei", explicou.
Capobianco informou que
também será feito um Plano Anual
de Outorga Florestal, definindo quais florestas
poderão ser licitadas. Para participar
do processo de concessão, adiantou,
a área deverá constar do Cadastro
Nacional de Florestas Públicas.
Aline Bravim
