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de Agosto de 2006 - Brasília - O texto
base da Política Nacional de Desenvolvimento
Sustentável dos Povos e Comunidades
Tradicionais divide-se em três eixos
estratégicos: regularização
do acesso ao território; inclusão
social; e fomento e produção
sustentável. Esses pontos são
o resultado das discussões do 1°
Encontro dos Povos e Comunidades Tradicionais,
realizado no município de Luziânia
(GO), em agosto de 2005.
Segundo o diretor de Agroextrativismo
e Desenvolvimento Sustentável do Ministério
do Meio Ambiente, Jorg Zimmermann, os principais
pontos do debate foram reunidos na proposta
inicial. De acordo com o documento, o objetivo
da política é promover o desenvolvimento
das comunidades tradicionais, principalmente
no que se refere ao reconhecimento, fortalecimento
e garantia dos direitos sociais, territoriais,
ambientais, econômicos e culturais,
respeitando a identidade, as formas de organização
e as as instituições dessas
comunidades.
A proposta também
traz objetivos específicos. No que
diz respeito à inclusão social,
por exemplo, um dos pontos é assegurar
aos povos o acesso a serviços de saúde
de qualidade e adequados às suas necessidades
e características socioculturais. “Por
exemplo, os quilombolas e os índios
têm forma de tratar e forma de ver a
saúde diferenciadas da nossa visão”,
lembrou Zimmermann. Assegurar o “acesso aos
direitos civis e o pleno exercício
da cidadania dos povos” também está
entre os objetivos específicos do eixo
inclusão social.
Quanto à regularização
do acesso ao território, a preocupação
é “garantir aos povos e comunidades
tradicionais seus territórios e acesso
aos recursos naturais que tradicionalmente
utilizam para sua reprodução
física e cultural”. Outro objetivo
específico é assegurar o respeito
aos direitos das comunidades tradicionais
que foram ou poderão ser afetadas,
direta e indiretamente, por obras e empreendimentos
de infra-estrutura.
Em relação
ao fomento e à produção
sustentável, uma das ações
previstas é desenvolver formas para
apoiar a inclusão produtiva a partir
da valorização dos recursos
naturais locais e das práticas, saberes
e tecnologias tradicionais. A proposta também
prevê o apoio a “formas tradicionais
de sociabilidade”, como festas, folias, folguedos,
encontros e mutirões.
Hoje (2) e amanhã,
o texto base será analisado e aprimorado
pelos integrantes da Comissão Nacional
de Desenvolvimento Sustentável dos
Povos e Comunidades Tradicionais. Instaurada
hoje, a comissão reúne 15 representantes
da sociedade civil e 15 do governo federal.
Depois de ser discutida
pelos integrantes do grupo, a proposta passará
por cinco consultas públicas. As reuniões
vão ocorrer em Cuiabá (MT),
Belém (PA), Rio Branco (AC), Paulo
Afonso (BA) e Curitiba (PR), no final de agosto
e início de setembro. Zimmermann explicou
que, após esse processo, será
elaborada uma proposta de decreto para instituir
a política, a ser encaminhada à
Presidência da República.
Juliana Andrade
