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de Agosto de 2006 - Curitiba - A comercialização
da soja transgênica apreendida durante
a Operação Parque Livre, realizada
no mês de fevereiro, no Paraná,
está autorizada desde a semana passada
pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama).
No entanto, até hoje
(2), os grãos (cerca de 14 mil sacas)
permanecem na Cooperativa Agroindustrial Lar
em Medianeira. Os agricultores querem a intermediação
da cooperativa para vender a soja.
Segundo o superintendente
substituto do Ibama no Paraná, Hélio
Sydol, o plantio nas 13 lavouras onde a soja
foi apreendida continua proibido. Apenas o
lote de fevereiro foi liberado porque o Ibama
entendeu que os grãos já não
representam risco de contaminação
para o meio ambiente.
A apreensão desse
produto foi realizada pelo Ibama após
denúncias da organização
não-governamental Terra de Direito
de que agricultores paranaenses estariam plantando
soja geneticamente modificada na Zona de Amortecimento
do Parque Nacional do Iguaçu (Oeste
do Paraná).
A legislação
brasileira proíbe o plantio de sementes
modificadas geneticamente em terras indígenas,
unidades de conservação e as
respectivas zonas de amortecimento.
De acordo com o assessor
jurídico da cooperativa, Ignis Cardoso
dos Santos, ainda existem ações
tramitando na Justiça, onde a maioria
dos agricultores recorreu das multas, calculadas
em R$ 1 mil por hectare plantado. Eles alegam
que o plantio não feito em área
proibida e que a zona de amortecimento não
existe na região à beira do
parque.
“Tendo em vista a
Lei 9.985 de 2000, que instituiu o Snuc [Sistema
Nacional de Unidades de Conservação],
para existir a zona de amortecimento é
preciso haver estudo de manejo e envolvimento
da comunidade que será atingida. E
isso quem vai definir é o Parque Nacional
do Iguaçu, ou seja, ainda não
existe”, argumenta o assessor.
Lúcia Nórcio
