10/08/2006
- A campanha movida pelo Governo do Estado
para conter a captação desordenada
de água, evitar medidas de racionamento
e reduzir os danos decorrentes de períodos
prolongados de estiagem no Rio Grande do Sul
receberá importante reforço
neste sábado (12), com o lançamento,
no Litoral Norte, de programa para racionalização
do uso de recursos hídricos nas lavouras
de arroz. Medidas como antecipação
do plantio do cereal básico, oferta
de novas linhas de financiamento para obras
de acumulação (cisternas, açudes,
redes coletoras de chuva e poços artesianos),
cursos de manejo rural e facilitação
dos licenciamentos ambientais formam a base
do projeto, impulsionado pela provável
redução da área plantada
próximo das bacias dos rios Sinos e
Gravataí. A iniciativa, encabeçada
por entidades representativas do setor orizícola,
conta com apoio do Instituto Rio-Grandense
do Arroz (Irga) e da Emater.
"A conscientização
das pessoas sobre a necessidade de uso racional
da água foi um dos poucos efeitos positivos
das últimas secas", destaca o
diretor do Departamento de Recursos Hídricos
da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Rogério
Dewes, lembrando que os plantadores de arroz
são reconhecidamente os maiores consumidores
de água no território gaúcho.
"A agricultura irrigada, em qualquer
lugar do mundo, utiliza dois terços
das reservas disponíveis e, no Estado,
a questão também assume grandes
proporções, pois, somente em
arroz, temos 1 milhão de hectares irrigados
anualmente", assinala. Dewes prevê
que a iniciativa, em médio e longo
prazos, "causará reflexos positivos
na imagem do produtor frente a seus clientes
e fornecedores, visto que, cada vez mais,
são exigidas certificações
que atestem o cumprimento de todas as normas
da legislação ambiental e do
emprego sustentável de insumos naturais".
Através da resolução
n° 100, a Secretaria Estadual do Meio
Ambiente tornou obrigatório o licenciamento
e a outorga do uso da água, para prevenir
contra a captação abusiva e
marginal.
Durante a realização
do 3° Seminário de Arroz e Qualidade,
em Santo Antônio da Patrulha, neste
sábado, será proposta a não-coincidência
do início da semeadura das lavouras
orizícolas - que historicamente se
estende até principio de dezembro no
Vale do Rio dos Sinos - e do período
de nível baixo do manancial. Neste
sentido, o Irga irá apontar a quantidade
real de água necessária para
o ciclo da cultura, reduzindo a captação
sem comprometer a produtividade e o suprimento
da população. Outras providências
sugeridas envolvem a qualificação
dos produtores no cumprimento das condições
e restrições estabelecidas nas
licenças emitidas pelas autoridades
estaduais, bem como os meios de custeio para
a construção de cisternas e
microbarragens.
A medida já vem sendo
incentivada através do Programa Estadual
de Captação e Manejo da Água
da Chuva, que disponibiliza linha de crédito
do Banrisul, com recursos do Programa Nacional
de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(Pronaf), em princípio dirigida a pequenos
agricultores. O valor a ser financiado corresponde
ao desembolso com aquisição
de material. O valor de uma cisterna é
80% mais barato do que a implantação
das caixas de fibrocimento convencionais,
com a vantagem de não implicar despesa
com mão-de-obra, disponibilizada pelo
Comando da 3ª Região Militar.
O primeiro passo consiste em solicitar a montagem
de um projeto específico às
equipes de extensionistas da Emater. A instituição
funciona como porta de entrada, já
que analisa a viabilidade da construção
e monta planilha de custos.
A Secretaria do Meio Ambiente
mantém negociações com
a Agência Nacional de Águas e
a Farsul para instituir premiação
aos produtores que adotarem técnicas
e práticas agrícolas que restrinjam
a irrigação. Ação
semelhante foi desenvolvida com sucesso pelas
autoridades do Distrito Federal. Ela poderá
ser estendida a outros segmentos que também
demonstrem participação destacada
no processo de economia de água, como
abastecimento doméstico e indústrias.
"Cerca de 20% das unidades industriais
demandadoras de água já investem,
por conta própria, em tecnologia para
reciclagem e economia de água, mesmo
porque buscam certificação ISO
14000, que trata especificamente de procedimentos
para atender aos parâmetros ambientais
do uso de recursos naturais", explica
Rogério Dewes.
O diretor do Departamento
de Recursos Hídricos da Sema adverte
que a conferência da distinção
não significa abrandamento da fiscalização
para impedir a captação desordenada
de água. "É importante
que não apenas o poder público
faça esse tipo de trabalho, mas que
o usuário exerça uma espécie
de auto-fiscalização, pois se
o meu vizinho retira muito mais água
do que necessita, isso acaba trazendo prejuízos
para mim e para o restante da coletividade",
exemplifica. Além da criação,
junto a órgãos financiadores,
de mecanismos compensatórios na área
de crédito, Rogério Dewes revela
estar em cogitação outro tipo
de incentivo: tarifação diferenciada
do serviço de fornecimento de água.
"As providências constituem um
processo que está sendo analisado pelo
governo e ainda necessita de mais elementos
para ser aplicado. No momento em que estiver
definido, deveremos estabelecer uma diferença
entre aqueles que usam e que não usam
a água de forma moderada", assegura.
(Fonte: Imprensa Palácio Piratini)
