08/08/2006
- O Decreto Estadual nº 50.889/2006,
que regulamenta a compensação
e a recomposição de reservas
legais nas propriedades rurais, previstas
no Código Florestal, recebeu o apoio
das entidades ambientalistas, contrapondo-se
à posição dos proprietários
rurais que interpuseram, inclusive, uma ação
direta de inconstitucionalidade contestando
a medida.
Com essa finalidade, uma
comissão de representantes de organizações
não-governamentais (ONGs) esteve ontem
(7/8) no Palácio dos Bandeirantes manifestando
apoio ao Governo do Estado. Segundo Mário
Mantovani, da SOS Mata Atlântica, cerca
de 500 entidades que integram a Rede de ONGs
da Mata Atlântica apóiam o manifesto.
Outras 223 entidades de 14 Estados, segundo
Carlos Bocuhy, membro do Conselho Estadual
do Meio Ambiente – CONSEMA, assinaram uma
moção com igual finalidade.
Para o Governo do Estado,
a disposição é de dialogar
com todos os segmentos da sociedade para somar
esforços para a preservação
da qualidade do meio ambiente, consciente
de que a medida foi acertada.
