14/08/2006
- A disposição final do lixo
gerado no Estado de São Paulo saiu
de uma situação inadequada de
30,7%, registrada em 1997, para 8,2% verificada
em 2005. Essa constatação é
feita após análise criteriosa
nos últimos Inventários Estaduais
de Resíduos Sólidos Domiciliares
produzidos desde 1997 pela CETESB. A informação
foi divulgada pelo presidente da agência
ambiental paulista, Otávio Okano, no
terceiro Congresso ICTR 2006 - Gestão
Ambiental e Desenvolvimento Sustentável,
realizado entre 6 a 9 de agosto, no Hotel
Fonte Colina Verde, em São Pedro (SP).
No segundo dia do encontro,
Okano falou sobre os desafios da gestão
ambiental no Estado, dando destaque para as
ações de controle desenvolvidas
pela CETESB, e sobre como os municípios,
com o apoio dos órgãos de fiscalização
estaduais e mecanismos de financiamento criados
pelo governo paulista, tem tratado a questão
da disposição das 27.971 toneladas
de lixo produzido diariamente em São
Paulo.
As condições
dos aterros, de acordo com o inventário,
se expressa pelos Índices de Qualidade
de Aterro de Resíduos (IQR), através
de uma variação de notas de
0 a 10, classificando-os como inadequados,
controlados e adequados. A evolução
e o acompanhamento dos índices nos
645 municípios do Estado, segundo o
presidente da CETESB, permite verificar uma
significativa melhora das ações
de controle, “além de monitorar a eficácia
dos programas alinhados com as políticas
estabelecidas para o setor”.
De acordo com este levantamento,
a evolução do IQR médio
do Estado saltou de 4,04% verificado inicialmente
em 1997, para 7,36 em 2005. “Há oito
anos, tínhamos uma situação
de 5.598 toneladas/dia de lixo domiciliar
dispostos em situação inadequada;
em 2005, essa quantidade baixou para 2.299
t/dia”, disse. O número de municípios,
cuja disposição se enquadra
em condição controlada ou adequada,
passou de 143 em 1997, para 493, em 2005.
Entre as situações de controlados
e adequados, houve um grande salto: de 12.634
toneladas diárias verificadas em 1997,
para 25.672 em 2005.
Atualmente existem 433 Termos
de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC),
firmados entre a CETESB e as Prefeituras Municipais,
com a finalidade de possibilitar a adequação
técnica e ambiental das instalações
de tratamento e destinação de
resíduos domiciliares ou o seu encerramento.
Outro número divulgado foi o total
acumulado de Licenças Ambientais concedidas
pela agência ambiental para unidades
de destinação final de resíduos
sólidos domésticos, nos últimos
seis anos. De 1999 a 2005, foram licenciados
453 aterros sanitários no Estado.
Esta melhora nas condições
dos aterros e na disposição
final dos resíduos deu-se pelas ações
de controle e, principalmente pela implantação
de políticas públicas, através
de mecanismos de financiamento à disposição
dos municípios, destinados à
implantação de sistemas adequados
de disposição de lixo. Através
do FEHIDRO - Fundo Estadual de Recursos Hídricos,
foram alocados R$ 15,8 milhões, desde
1997, para a elaboração de projetos
e a implantação de aterros sanitários
nos municípios, tendo a CETESB como
agente técnico.
Pelo Programa de Aterros
Sanitários em Valas, criado pela Secretaria
Estadual de Meio Ambiente, foram destinados
até agora R$ 1,9 milhão, de
um total de R$ 5,8 milhões, para a
implantação de aterros em municípios
de pequeno porte (população
até 25 mil habitantes). Dos 281 municípios,
196 celebraram convênio com a SMA. A
terceira linha de financiamento foi através
do Fundo Estadual de Prevenção
e Controle da Poluição (FECOP),
com a alocação de recursos da
ordem de R$ 77,9 milhões a 637 municípios
do Estado, para a aquisição
de caminhões coletores-compactadores,
retroescavadeiras e pás carregadeiras.
