Brasília
(16/08/06) – Após dois dias de trabalho,
a Diretoria de Proteção Ambiental
(Dipro), em conjunto com superintendentes,
gerentes e chefes de fiscalização
dos Estados da Bahia, Minas Gerais, Alagoas,
Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Distrito Federal
e Goiás pactuaram com representantes
dos Órgãos Estaduais de Meio
Ambiente (OEMAs), Polícias Militares
(PMs), Batalhão da Polícia Ambiental
do Estados, Agência Nacional de Águas
(ANA), Ministérios Públicos
Estaduais (MPEs) e demais parceiros os próximos
passos para a execução do Plano
Nacional de Fiscalização Ambiental
Integrada da Bacia Hidrográfica do
Rio São Francisco.
A previsão é
de, entre novembro e dezembro, começarem
as operações integradas de fiscalização
na Bacia. “Tão logo recebamos os Planos
Operativos por regiões, com a definição
dos recursos necessários, estaremos
avaliando no Ministério do Meio Ambiente,
junto com a Diretoria de Proteção
Ambiental (Dipro) a liberação
dos recursos”, afirmou o coordenador do Programa
de Revitalização da Bacia Hidrográfica
do Rio São Francisco (PR-SF), Maurício
Laxe.
Segundo o diretor de Proteção
Ambiental do Ibama, Flávio Montiel,
esse seminário nacional pactuou, antes
de tudo, a integração de parceiros
com o Ibama, para que juntos possam trabalhar
a gestão ambiental dos recursos da
Bacia, que pertencem a toda a sociedade. “Essa
construção é coletiva
e se dá graças ao esforço
de cada representante dos órgãos
aqui presentes. Agora partiremos para ações
sabendo com quem estamos dialogando, tendo
a visão clara de quem é quem
nesse processo”, afirmou Montiel.
Desde o seminário
interno, realizado em janeiro em Fortaleza,
os grupos, divididos em Alto, Médio/Sub-médio
e Baixo São Francisco levantaram ações
consideradas emergenciais e prioritárias.
Dos problemas emergenciais, um foi escolhido
durante o seminário nacional para ser
atacado pelo Ibama e parceiros, de forma integrada
nesse primeiro momento. Os grupos do Alto
e médio/Sub-médio elegeram o
desmatamento como principal problema a ser
combatido ao longo da Bacia do Rio São
Francisco. O grupo de Baixo SF definiu como
emergencial a fiscalização dos
defesos, evitando com isso a pesca predatória
na calha do rio.
Grupos de Trabalho - Cada
superintendência dos Estados que compõem
a Bacia estará realizando, até
dia 15 de setembro, uma reunião com
os parceiros locais, para pactuar, em nível
estadual, ações integradas de
fiscalização da Bacia. Juntos
eles irão compor seis Grupos de Trabalho
(GTs), em âmbito estadual (DF e GO juntos),
ligados aos Núcleos de Articulação
do Programa de Revitalização
do São Francisco (NAPs). A idéia
é unir, localmente, Ibama, OEMAs, Órgãos
de Fiscalização Ambiental Estaduais
(OFAEs), PMs, Ministérios Públicos
Estaduais (MPEs), Conselhos Regionais de Engenharia
e Arquitetura (CREAs) e o Departamento Nacional
de Produção Mineral (DNPM).
Planos Operativos - Assinados
os protocolos em nível estadual, que
pactuarão as ações integradas,
serão realizadas, até dia 15
de outubro, quatro Oficinas de Trabalho para
operacionalizar as atividades de fiscalização
por região. Ao todo serão elaborados
cinco Planos Operativos – um para o Alto São
Francisco, elaborado pelo Ibama/MG com respectivos
parceiros locais; um para o Sub-médio
São Francisco, elaborado pelo Ibama/BA
e Ibama/PE com os parceiros desses dois estados.
Dois outros planos operativos
serão para o Médio São
Francisco – um elaborado pelo Ibama/DF, Ibama/GO
e Ibama/MG e outro pelo Ibama/BA e Ibama/MG,
ambos com os parceiros locais. O quinto e
último plano operativo, voltado para
Baixo São Francisco, será elaborado
pelo Ibama/AL e Ibama/SE. Com base na ação
emergencial a ser atacada, cada Plano Operativo
definirá o custo da operação,
quando deverá ser feita, onde e por
quem.
Câmara Técnica
Temática - O seminário nacional
oficializou, ainda, a criação
de uma Câmara Técnica Temática
(CTT), com representação da
Dipro/Ibama, da ANA, das sete superintendências
do Ibama nos Estados que compõem a
Bacia do São Francisco, de uma Gerência
Executiva, da Coordenadoria de Integração
das Promotorias do São Francisco (CIP-SF);
da Associação Brasileira de
Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema),
do DNPM e do Conselho Federal de Engenharia
e Arquitetura (Confea).
Rede de Fiscalização
do SF – Para democratizar as informações
que serão construídas ao longo
da execução do Plano de Fiscalização
será criada uma Rede de Fiscalização
do São Francisco. A proposta é
disponibilizar documentos, como os protocolos
assinados nos Estados e os relatórios
das operações realizadas, para
livre acesso de todos.
Pescador poeta – O representante
da Colônia de Pescadores de Alagoas,
Antônio Gomes dos Santos, conhecido
na região como Tonho, fechou o seminário
recitando a poesia que fez para o rio intitulada
“É só revitalizar”, cujos trechos
falam que a morte do rio é a morte
de uma nação. “Só temos
uma saída, fazer a revitalização...aproveitando
a cultura, para o povo se animar...reflorestar
as margens nascentes, deve estar em primeiro
lugar...E agora, mãos à obra,...é
só o rio revitalizar ”, recitou.
Sandra Tavares
STF suspende sentença
contra o Projeto de Integração
das Bacias do São Francisco
Brasília (16/08/06)
- O Ibama saiu vitorioso junto ao Superior
Tribunal Federal pela suspensão do
mandado de segurança (MS) impetrado
pela Associação Mineira de Defesa
do Ambiente (AMDA) na Justiça Federal
do DF contra o Projeto de Integração
das Bacias do Rio São Francisco.
A AMDA queria anular o edital
do Ibama que trata do Projeto de Integração
das Bacias do São Francisco, alegando
ser uma obra de grande impacto socioambiental
e que o processo de licenciamento dificultou
o direito do povo mineiro à informação.
A ação sugeria, ainda, que fossem
realizadas audiências públicas
para que a sociedade pudesse discutir o tema
amplamente.
O ministro do Supremo Tribunal
Federal, Sepúlveda Pertence concedeu
a liminar favorável ao instituto suspendendo
a sentença, por entender que a causa
envolve conflito federativo e que o assunto
deve ser analisado pela instância superior
de justiça.
Verbena Fé
