18
de Agosto de 2006 - Manaus - O Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária
(Incra) encerrou hoje, nas dez superintendências
da Amazônia Legal, um treinamento de
dois dias com 60 servidores para esclarecer
dúvidas sobre a execução
da Instrução Normativa 32, que
aumentou de 100 para 500 hectares o tamanho
máximo das áreas federais que
podem ser regularizadas. Cada hectare corresponde
a um campo de futebol.
“A norma foi publicada em
maio, mas ainda não foi colocada em
prática”, explicou o diretor-geral
de Cartografia do Incra, Edaldo Gomes. “Algumas
ações complementares para sua
operacionalização ainda estão
em curso. Uma delas é este treinamento”,
informou.
Edaldo Gomes não
quis estimar quantas famílias devem
ser beneficiadas com as novas regras de regularização
fundiária na Amazônia. Ele apenas
afirmou que as inovações começarão
a ser concretizadas ainda neste ano. “É
uma mudança de patamar importante,
porque resolve problemas antigos de ocupação
irregular nas glebas da região”, disse.
O chefe da Divisão
de Ordenamento da Estrutura Fundiária
do Incra no Amazonas, Roberto Gomes, explicou
que a regularização de lotes
de até 500 hectares se dará
por contrato de concessão de direito
real de uso, não por títulos
de domínio. A principal diferença
entre as duas modalidades é que na
concessão a propriedade da terra continua
sendo da União, não podendo
ser vendida.
“Tanto a titulação
quanto a concessão são onerosas.
O valor depende do município e das
condições de infra-estrutura
do terreno”, esclareceu Roberto. “O pagamento
acontece em um prazo de 20 anos, com três
anos de carência”.
A regularização
fundiária de terras públicas
de até 500 hectares só vale
para ocupações anteriores a
dezembro de 2004. “Até essa data, a
família precisa ter morado pelo menos
um ano na área”, acrescentou Roberto.
“Além disso, o agricultor não
pode ser dono de imóveis, nem funcionário
público. E tem que tirar da terra a
maior parte do seu sustento”, disse.
Roberto Gomes informou ainda
que o pedido de regularização
fundiária pode ser formalizado em qualquer
escritório do Incra.
“É importante que
a pessoa leve o CPF e a carteira de identidade.
Se for um casal, os dois precisam apresentar
esses documentos”, ressaltou.
Thaís Brianezi
Novas regras de regularização
fundiária devem inibir grilagem de
terras, diz diretor do Incra
18 de Agosto de 2006 - Manaus
- O diretor-geral de Cartografia do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra), Edaldo Gomes, declarou
hoje (18) à Radiobrás, que o
aumento de 100 para 500 hectares no tamanho
máximo das áreas públicas
federais que podem ser regularizadas deve
inibir a grilagem de terras na Amazônia.
“O estabelecimento desse
novo teto retira dos posseiros a pretensão
de regularizar 2,5 mil hectares (possibilidade
prevista na Constituição Federal,
mas que ainda dependente de regulamentação
complementar). Com as novas regras, fica dado
o recado de maneira muito clara para quem
planejava continuar a prática ilegal
de ocupação de terras públicas
na Amazônia”, afirmou.
Gomes lembrou que as leis
ambientais exigem que 80% de cada propriedade
na Amazônia sejam preservados. “Com
um lote de 100 hectares, as famílias
têm apenas 20 hectares para serem utilizados.
Algumas vezes, isso dificulta o sustento dos
agricultores”, ponderou.
Ele esclareceu, porém,
que nesse trabalho de regularização
fundiária o Incra não respeitará
o tamanho das áreas ocupadas atualmente
pelos posseiros. “É impossível
que isso aconteça, uma vez que, em
geral, as ocupações ultrapassam
os 500 hectares”, afirmou.
“Teremos, então,
um redesenho da malha fundiária na
região, com a retomada de terras públicas”,
disse.
Thaís Brianezi
