Manual
orienta sobre licenciamento para áreas
de resíduos da construção
civil
21/08/2006 - Está
disponível no site do Ministério
do Meio Ambiente (MMA) um manual com recomendações
de licenciamento para áreas de manejo
de resíduos da construção
civil e resíduos volumosos. O manual
está baseado na resolução
307/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente
(Conama) que trata da destinação
destes materiais. Ele foi estruturado pela
Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos
Humanos, do MMA, em parceria com o Ministério
das Cidades.
O trabalho é resultado
do seminário Licenciamento Ambiental
de Destinação Final de Resíduos
Sólidos realizado entre 29 de novembro
e 2 de dezembro de 2005. O seminário
reuniu os órgãos do meio ambiente
estaduais, distrital e federal buscando promover
a harmonização de procedimentos
aplicados ao licenciamento ambiental.
Os resíduos da construção
civil, por si, não representam grandes
riscos ambientais. No entanto, muitas cidades
brasileiras sofrem graves impactos ambientais
provocados pela intensa deposição
irregular de resíduos da construção
e demolição (RCD). A partir
de 2002 destaca-se, no Brasil, o início
do estabelecimento de políticas públicas
voltadas para a indução da implantação
de áreas para o manejo sustentável
desses resíduos. Essas áreas
foram normatizadas apenas recentemente e os
órgãos ambientais devem se preparar
para o seu licenciamento e fiscalização
estabelecendo procedimentos claros para atendimento
da demanda crescente por empreendimentos deste
tipo.
Nesse sentido, a expectativa
do MMA é que o manual resulte em normas
e diretrizes dos órgãos ambientais
estaduais para o licenciamento das áreas
de manejo destes resíduos, na forma
de Resoluções, Instruções
Normativas, Instruções Técnicas
ou outros instrumentos condizentes com as
melhores soluções técnicas,
com as diferenciadas realidades regionais
brasileiras e com as políticas ambientais
dos municípios, dos estados e do governo
federal. "O manual é um instrumento
para munir os estados de informação
para o licenciamento e a fiscalização
desse tipo de resíduos", explica
Rudolf de Noronha, diretor de Gestão
Territorial do MMA.
O manual aborda temas como
procedimentos propostos para licenciamento,
licenciamento de áreas de transbordo
e triagem para resíduos da construção
civil e resíduos volumosos (ATTs),
licenciamento de áreas de reciclagem
de resíduos sólidos da construção
civil, licenciamento de aterros de resíduos
sólidos da construção
civil e resíduos inertes, além
de procedimentos para casos específicos,
procedimentos propostos para fiscalização,
entre outros.
Daniela Mendes
