Brasília
(25/08/06) – A Câmara de Compensação
Ambiental (CCA) está de página
nova. No endereço www.ibama.gov.br/compensacao
qualquer interessado pode conferir a destinação
dos recursos oriundos da compensação
ambiental pela instalação de
empreendimentos considerados de significativo
impacto ambiental, como usinas hidrelétricas,
rodovias, portos, dutos, entre outros.
Na página já
se encontram os empreendimentos que tiveram
licença, o valor destinado à
compensação ambiental em andamento,
quais as unidades de conservação
(UCs) que receberam os recursos e as ações
executadas nas áreas de regularização
fundiária, elaboração
do plano de manejo, implementação
e manutenção da unidade, estudos
para criação de novas unidades
e programas e projetos estruturantes.
A CCA disponibilizou online
o manual com procedimentos para adesão,
por parte dos empreendedores interessados,
ao Fundo de Compensação Ambiental
(FCA), fruto da parceria do Ibama com a Caixa
Econômica Federal (CEF). O fundo visa
oferecer uma alternativa de implementação
das ações da Lei 9.985/00 (artigo
36), que determina aos empreendimentos licenciados
que geram danos não mitigáveis
de significativo impacto ambiental, a obrigação
de apoiar a implementação e
manutenção de unidades de conservação
que integram o Sistema Nacional de Unidades
de Conservação (SNUC).
Na página o leitor
confere ainda o histórico da compensação.
No link legislação, qualquer
cidadão acessa de maneira fácil
a legislação ambiental vigente
sobre o instrumento da compensação,
acompanhando todo o histórico de evolução
de leis, resoluções, portarias
e instruções normativas que
regem o tema.
Para o secretário
executivo da Câmara de Compensação
Hélio dos Santos Pereira o objetivo
da nova página é aproximar ainda
mais a sociedade do Ibama. “Com isso todos
os interessados poderão acessar e verificar
em que fase está a aplicação
do recurso da compensação e
para quais ações e unidades
de conservação foi destinado”,
afirma Pereira.
Sandra Tavares
