31/08/2006
- O Conselho das Cidades é contra a
aprovação do projeto de lei
203/91, que tramita na Câmara dos Deputados
e libera a importação de resíduos
no Brasil, incluindo pneus usados e reformados.
Também rejeita o projeto 216/03, que
tramita no Senado Federal e também
libera a importação de pneus
usados. Na última reunião, os
conselheiros aprovaram uma moção,
desaprovando as tentativas de liberar entrada
de resíduos no país. Ela será
encaminhada ao Congresso Nacional.
A entidade reúne
representantes dos movimentos populares, dos
governos federal, estaduais e municipais,
do setor empresarial, dos trabalhadores, das
entidades acadêmicas e de pesquisas
e de organizações não-governamentais,
além de observadores.
No documento, os conselheiros
também recomendam ao Governo Federal
o encaminhamento de um projeto ao parlamento
que proíba claramente a importação
de resíduos, incluindo pneus usados
e reformados "em acordo com as diretrizes
estabelecidas na política nacional
de meio ambiente e no Estatuto da Cidade".
O Conselho Nacional de Saúde,
composto por representantes dos usuários,
trabalhadores da saúde, gestores (governo)
e prestadores de serviço de saúde,
também já aprovou uma moção
com conteúdo semelhante, que apóia
a iniciativa do governo brasileiro de defender
na Organização Mundial do Comércio,
em contencioso proposto pelas Comunidades
Européias, as restrições
à importação de pneus
reformados.
As manifestações
dos conselhos serão mencionadas pela
delegação que representará
o país na próxima audiência
do painel da OMC, em Genebra, nesta segunda-feira
(4). As Comunidades Européias alegam
que a proibição do Brasil à
importação de pneus reformados
é uma medida protecionista. O governo
brasileiro nega, argumentando que o fim das
restrições aumentará
o passivo ambiental do país, aumentará
a quantidade de um tipo de resíduo
que oferece riscos à saúde da
população e ao meio ambiente
e para o qual ainda não foi encontrada
uma alternativa segura de destinação.
Marluza Mattos
