30/08/2006
- Os 25 anos da Lei nº 6.938, considerada
um marco regulatório na legislação
ambiental brasileira, vão ser comemorados
em São Paulo com a realização
de uma reunião conjunta do CONAMA –
Conselho Nacional do Meio Ambiente, CONSEMA
– Conselho Estadual do Meio Ambiente e do
CADES – Conselho Municipal do Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável.
O evento, denominado “Seminário
Licenciamento Ambiental: da Avaliação
de Impacto Ambiental à Avaliação
Ambiental Estratégica”, vai se realizar
nos dias 31 de agosto e 1º de setembro,
no Teatro do SESC Vila Mariana, na Rua Pelotas,
141, com as presenças da ministra do
Meio Ambiente, Marina Silva, secretário
estadual do Meio Ambiente, professor José
Goldemberg, e secretário municipal
do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge.
A Lei nº 6.938, que
trata da Política Nacional do Meio
Ambiente, foi assinado no dia 31 de agosto
de 1981, criando o CONAMA como colegiado consultivo
e deliberativo do SISNAMA – Sistema Nacional
de Meio Ambiente. Ao longo dos anos, o conselho
tornou-se o fórum onde representantes
do governo, empresariado e sociedade civil
dialogam em torno de questões como
padrões, normas e critérios
ambientais.
O evento vai comemorar também
os 20 da Resolução CONAMA nº
1/86, que fixou critérios para a avaliação
de impacto ambiental, vinculando o licenciamento
de empreendimentos à elaboração
de Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo
Relatório de Impacto Ambiental, o EIA-RIMA,
impondo a obrigatoriedade de realização
de audiências públicas para garantir
a participação social no processo.
Ainda na abertura do seminário,
está programada uma homenagem ao professor
Paulo Nogueira-Neto, diretor-presidente da
Fundação Florestal, ex-secretário
especial do Meio Ambiente da Presidência
da República, que inspirou a criação
do CONAMA.
