IBAMA ENTREGA CREDENCIAIS DE AGENTES AMBIENTAIS VOLUNTÁRIOS NO PARÁ

Panorama Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Agosto de 2006

Belém (29/08/06) - Vinte e dois moradores de 25 comunidades ribeirinhas dos Rios Ubá e Jambuaçu, região do Baixo Tocantins recebem amanhã (30) suas credencias de Agentes Ambientais Voluntários no Pará. O contingente de agentes ambientais formado pelo Ibama é resultado de curso de Agente Ambiental Voluntário (AAV) promovido pelo órgão em 2004. O curso, inédito, fruto de “Acordos de Pesca”, previsto na Instrução Normativa IN 22/2004 do Ibama foi realizado no Campus da Universidade Estadual do Pará (UEPA), no município do Moju, região nordeste, a 120 quilômetros da capital Belém.

Segundo Marcílio Monteiro, superintendente do Ibama no Pará, o papel do agente ambiental é, sobretudo, de educador ambiental e de mantenedor do exercício da cidadania dessas comunidades no que se refere à luta pela preservação dos recursos naturais naquela região.

Ao final do curso à época, foram entregues 15 embarcações a remo e a motor para que os agentes ribeirinhos, na ausência de fiscalização, possam lavrar Auto de Constatação de Crime Ambiental. Hoje nos Rios Ubá e Jambuaçú os agentes ambientais voluntários estão efetivando ações e quando são constatados crimes ambientais, as notificações são encaminhadas ao Ibama para as providências cabíveis.

No conteúdo programático do AAV constam: Degradação ambiental no contexto da comunidade, Ordenamento de Fauna, espécies ameaçadas, caça e pesca predatória, Noções básicas de Meio Ambiente, Legislação Ambiental, Princípios de Educação
Ambiental e Políticas Públicas.

Conheça o Acordo de Pesca - O Acordo de Pesca Comunitário da Região do Rio Ubá e Jambuaçu têm 13 artigos e foi referendado por 109 membros das 25 comunidades ribeirinhas após 12 meses de debates e reuniões nesses locais. Segundo a Instrução Normativa 29/02 e parecer do CEPNOR, os “Acordos de Pesca”, “mostram-se importantes como estratégias de administração pesqueira, que reúnem um
número significativo de comunidades de pescadores e definem normas específicas, regulando assim a pesca de acordo com interesses da população local e com a preservação dos estoques pesqueiros”.

Histórico - O município de Moju faz parte da região do Baixo Tocantins e as comunidades que residem ao longo dos Rios Ubá e Jambuaçu são formadas de agricultores e pescadores. A pesca é o principal meio de subsistência das populações tradicionais naquela região. Desde a década de 90 o município de Moju vem
sendo alvo do avanço da pecuária, da extração de madeira e de grandes plantações de dendê e côco.

Nos últimos 15 anos foram suprimidas cerca de 40% de cobertura vegetal nativa com a utilização de forma predatória dos recursos hídricos, com desmatamento da mata ciliar e da vegetação nas cabeceiras dos rios e a construção de tapagens ilegais para criação de peixes, barragens ao longo do rio para fins de área de lazer sem o mínimo critério ambiental e autorização dos órgãos ambientais.

A agressão aos ecossistemas pelos grandes projetos, instalação de grandes fazendas, derrubadas de árvores para a indústria madeireira, assim como o uso de explosivos, timbó, cunambi e pimenta do reino na pesca, está provocando redução dos estoques pesqueiros. É nesse contexto que surge o Acordo de Pesca para garantir o ordenamento dos recursos pesqueiros na região do Moju, cortada pela PA – 150, rodovia que liga a capital ao sul do Pará.
Edson Gillet Brasil

 
 

Fonte: Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (www.ibama.gov.br)
Ascom

 
 
 
 
 
 

 

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