Brasília
(28/08/2006) – A Diretoria de Licenciamento
Ambiental do Ibama multou, no dia 22 de julho,
o Consórcio da Hidrelétrica
de Aimorés em R$ 400 mil por descumprir
quatro condicionantes da Licença de
Operação (LO) da UHE Aimorés.
A condicionante 2.6 e 2.7 da LO 512/2005 determina
a implantação de programas ambientais
voltados para a comunidade de pescadores e
de doceiras.
Os programas prevêem
que, enquanto não for ofertada alternativa
para que pescadores e doceiras retomem suas
atividades, eles devam receber um salário
mínimo e uma cesta básica. As
doceiras vendiam seus produtos na antiga Estação
Ferroviária, que foi inundada com a
construção da hidrelétrica.
Os pescadores tiveram a atividade pesqueira
comprometida.
“O empreendedor tem que
garantir alternativas para essas pessoas,
que não podem ser prejudicadas. O Ibama
tem a obrigação de fazer cumprir
todas as condicionantes da licença
e todos os programas propostos pelo próprio
empreendedor no Estudo de Impacto Ambiental
(EIA/Rima)”, afirmou o diretor de Licenciamento
Ambiental, Luiz Felippe Kunz Júnior.
Outra condicionante que
vem sendo descumprida é a que trata
da criação do “Projeto de Monitoramento
do Papagaio-Chuaá (Amazona rhodocorytha)”,
espécie ameaçada de extinção.
A quarta e última condicionante descumprida
se refere à apresentação
do Plano Ambiental de Conservação
e Uso do Entorno do Reservatório Artificial”,
que ainda não foi feita.
Segundo Kunz, se o empreendedor
continuar descumprindo as condicionantes,
podemos autuá-lo novamente. O prazo
para cumprimento já expirou. O prazo
é até o final de agosto para
o Consórcio responder a essas condicionantes.
“Já solicitamos consulta à Aneel
e o Operador Nacional do Sistema Elétrico
(NOS) sobre a possibilidade de interrupção
da geração de energia elétrica
da Usina Aimorés, para que possam ser
definidas as medidas de emergência cabíveis.
O que não pode é o instrumento
da licença ser fragilizado”, afirma
Kunz.
Caso o empreendedor
não cumpra as exigências, poderá
ter a licença de operação
suspensa. “Prevenimos o setor elétrico,
mas é claro que a suspensão
da licença é a última
das fases. Exigimos agora o cumprimento das
condicionantes”, explica kunz
Sandra Tavares
