28/08/2006
- Evento irá disseminar proposta que
tramita no Congresso Nacional e prevê
estímulos fiscais para projetos de
ONGs ligados à conservação
ambiental e ao desenvolvimento sustentável
Representantes do Grupo
de Trabalho (GT) Ação pelo IR
Ecológico - A natureza merece esse
estímulo estarão no Auditório
do Ministério Público do Amazonas,
em Ponta Negra, Manaus (AM), nesta terça-feira,
29 de agosto, para debater com a sociedade
civil amazonense a idéia. Criado em
julho de 2005, o grupo, formado por ONGs ambientais,
empresas e voluntários, defende a adoção
de uma lei que crie estímulos fiscais
para projetos de ONGs ligados à conservação
e ao desenvolvimento sustentável. O
encontro, realizado em parceria com a Nokia,
é gratuito e aberto a todos os interessados.
Ele integra um ciclo de palestras itinerante
que irá disseminar a proposta do IR
Ecológico em aproximadamente dezesseis
cidades brasileiras. Brasília (DF),
São Paulo (SP), Vitória (ES),
Salvador (BA), Curitiba (PR) e Recife (PE)
já foram visitadas.
A idéia da itinerância
é disseminar a iniciativa e enfatizar
a importância da criação
no país de mecanismos que estimulem
o investimento em projetos ambientais. "Apesar
de o Brasil ser um dos países com maior
diversidade biológica do mundo e das
ameaças enfrentadas, o investimento
hoje é limitado", lembra a assessora
jurídica do WWF-Brasil e coordenadora
do grupo, Geórgia Pessoa, que irá
ministrar a apresentação em
Manaus. Além de incentivos fiscais
para o meio ambiente, o encontro também
irá tratar de direito e responsabilidade
ambiental e sobre a legislação
relativa à coleta, armazenamento e
descarte de resíduos sólidos.
O GT Ação
pelo IR Ecológico celebra desde julho
a aprovação do substitutivo
ao projeto de lei 5974/05 - e seu apenso o
PLS 5162/05 - que dispõe sobre estímulos
fiscais para projetos ambientais pela Comissão
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
da Câmara dos Deputados. Ele prevê
que pessoas físicas e jurídicas
poderão deduzir do imposto de renda
devido, respectivamente, até 80% e
até 40% dos valores doados a entidades
sem fins lucrativos, para aplicação
em projetos de conservação e
uso sustentável dos recursos naturais.
Agora, o projeto segue os trâmites normais
da Casa, e antes de chegar à Plenária,
passa pela Comissão de Finanças
Tributação e pela de Constituição,
Justiça e Cidadania. Se aprovado em
todas as instâncias, voltará
ao Senado Federal, onde já foi previamente
aprovado.
O projeto prevê também
incentivos para doações ao FNMA
(Fundo Nacional do Meio Ambiente). A proposta
abre a possibilidade de benefício para
outros fundos públicos ambientais habilitados
pelo governo federal para tal fim.
O GT IR Ecológico
é composto atualmente pelas seguintes
organizações não-governamentais,
empresas e especialistas: WWF-Brasil, The
Nature Conservancy (TNC), Conservação
Internacional (CI), Fundação
SOS Mata Atlântica, Instituto Socioambiental
(ISA), Instituto de Pesquisas Ecológicas
(IPÊ), Fundação O Boticário
de Proteção à Natureza,
Fundação Biodiversitas, Instituto
Bioatlântica, Pinheiro Neto Advogados,
PATRI, Grupo de Institutos, Fundações
e Empresas (GIFE) e Dr. Everardo Maciel (ex-Secretário
da Receita Federal).
