28
de Agosto de 2006 - Juliana Andrade - Repórter
da Agência Brasil - Brasília
- A disputa por 11 mil hectares de terra no
norte capixaba chega hoje (28) a um momento
importante. O presidente da Fundação
Nacional do Índio (Funai), Mércio
Pereira Gomes, receberá do procurador-geral
da entidade um parecer sobre o caso. A área,
no município de Aracruz, é motivo
de disputa entre 2 mil indígenas e
a maior empresa de celulose de eucalipto,
Aracruz, responsável por um terço
da produção mundial.
O parecer prévio
da Funai reafirma que a área pertence
aos povos indígenas Tupiniquim e Guarani.
O documento foi elaborado como parte do processo
de regularização da área,
tocado pela Funai. A Aracruz Celulose contesta
judicialmente a ocupação das
terras pelos indígenas. Dos 18 mil
hectares concedidos originalmente aos índios,
a empresa diz ter direito a 11 mil.
Os argumentos da companhia
foram considerados “muito frágeis”,
segundo o procurador Luiz Fernando Villares
declarou à Agência Brasil. “A
Aracruz fala que não existe ocupação
indígena na área porque quem
ocupa é a empresa”, afirma.
Mas a ocupação
de fato, segundo Villares, começou
com “um vício lá atrás”.
“Foi a expulsão dos índios,
o que não justifica e nem legitima
a propriedade da Aracruz hoje”, afirma o procurador.
Nas décadas de 50
e 60, o governo do Espírito Santo expropriou
as terras, que eram ocupadas tradicionalmente
pelos povos indígenas, segundo levantamento
da procuradoria da Funai. A área foi
repassada à Aracruz, que começou
a plantar eucaliptos, e também a outros
proprietários particulares, que depois
venderam terras à empresa. Dos 18 mil
hectares originalmente ocupados pelos indígenas,
11 mil estariam hoje sob domínio da
Aracruz.
“Na verdade a Aracruz, como
particular, comprou uma terra que era indígena”,
afirma. “Hoje os índios não
ocupam [as terras], porque quem ocupa é
a Aracruz”.
Na petição
de 400 páginas que enviou à
Funai, a Aracruz argumenta que tem direito
às terras, por ocupá-las há
cerca de 50 anos. “Mas já é
uma jurisprudência do STF [Supremo Tribunal
Federal], que a ocupação tradicional
não pode ser interrompida por uma expulsão
dos índios do lugar”, contesta Villares.
“Se lá atrás, eles foram expulsos
do seu território, essa ocupação
ainda continua, mesmo que não seja
verificada fisicamente”.
Além do parecer sobre
as questões jurídicas, Villares
entregou ao presidente da Funai um documento
sobre os aspectos antropológicos referentes
à contestação da Aracruz,
feito pela Diretoria de Assuntos Fundiários
(DAF) da Funai.
Dos 18 mil hectares reivindicados
pelos indígenas, Villares afirma que
7 mil hectares já foram contemplados
em decretos de homologação assinados
pelo então ministro da Justiça
Íris Rezende. Essa área é
de propriedade da União e os índios
têm a posse e o usufruto da terra.
Se aprovar o parecer, Mércio
Gomes tem de enviá-los ao ministro
da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.
Cabe ao ministro publicar a portaria reconhecendo
a terra como indígena e determinando
que a Funai demarque a área.
Villares disse que o prazo
legal para o envio terminou na segunda-feira
passada (21). De acordo com ele, houve atraso
por causa do tamanho da contestação
enviada pela Aracruz, há cerca de dois
meses. Só a petição tinha
400 páginas, além de 18 volumes
de documentos anexos.
