04/09/2006
- Já está disponível
no site do Ministério de Relações
Exteriores (MRE) a segunda petição
que o Brasil apresentou à Organização
Mundial do Comércio (OMC) no último
dia 21, em contencioso, proposto pelas Comunidades
Européias, que analisa a proibição
do país à importação
de pneus reformados. A íntegra e o
resumo executivo do documento, com versões
em inglês e português, estão
no endereço eletrônico http://www.mre.gov.br/portugues/ministerio/sitios_secretaria/cgc/pneus.asp.
Nesta segunda-feira (4),
acontece em Genebra, na Suíça,
mais uma audiência do painel arbitral
da OMC. O relatório provisório
do painel, com a decisão, será
entregue ao Brasil e às Comunidades
Européias no dia 8 de novembro. Esse
relatório ainda é sigiloso.
Em 01 de dezembro, acontece mais uma audiência
para analisar a revisão processual.
O relatório final circula para todos
os Membros da OMC no dia 15 de janeiro do
2007. A partir daí, inicia o prazo
de aproximadamente 60 dias para a apelação
das duas partes.
Nessa segunda petição, o Brasil
reforça o argumento de que as restrições
à importação de pneus
reformados foram adotadas para proteger a
saúde da população e
o meio ambiente, já que a medida é
necessária para reduzir o acúmulo
de resíduos de pneus e os riscos associados.
O pneu reformado tem um ciclo de vida útil
menor. O pneu de um carro de passeio, por
exemplo, só pode ser reformado uma
vez. É por isso que o governo argumenta
na OMC que a liberação da importação
dos pneus reformados aumentará o passivo
ambiental do país.
No documento, o governo
brasileiro destaca que as alternativas citadas
pelos países europeus para o problema
brasileiro - a Resolução 258
do Conama e o programa Paraná Rodando
Limpo - não são plenamente viáveis.
Elas não garantem destinação
para os resíduos. Constituem apenas
sistemas de coleta. O país também
reafirma que a reciclagem não absorve
todo o volume de resíduos de pneus,
que a incineração é apontada
pela própria União Européia
como uma medida apropriada somente "se
nenhuma outra for possível" e
que até o armazenamento em pilhas não
é uma destinação segura.
O Brasil ainda defende que
a entrada de carcaças no país
por meio de medidas liminares não reduz
a importância da contribuição
da proibição das importações.
Salienta ainda que há um movimento
contrário a essas liminares dentro
da Justiça, o que significa que, em
breve, elas cessarão.
O documento também
esclarece que a proibição à
importação de pneus reformadosdo
é importante para proteger interesses
vitais do país (saúde pública
e preservação do meio ambiente),
mas que não restringe o comércio
de maneira injusta. Destacou que as restrições
constribuem de forma significativa para conter
doenças, como a dengue.
A medida "não
é aplicada de uma maneira que constitua
discriminação arbitrária
ou injustificável". As restrições
adotadas pelo Brasil não protegem a
indústria de pneus novos (para isso
teria de restringir a importação
de pneus novos) e nem os reformadores nacionais
(que preferem matéria-prima estrangeiras,
que são mais baratas). Isso justifica
o fato de o país negar a acusação
das Comunidades Européias de que a
medida tem caráter protecionista.
Marluza Mattos
