14/09/2006 - O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou nesta quinta-feira (14) a resolução que vai dar maior transparência à gestão de florestas públicas, tanto em nível federal quanto estaduais. A nova norma cria um sistema de dados e informações no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), assegurando a eficiência da gestão compartilhada das florestas públicas.

De acordo com o texto, União, estados e DF terão de publicar na internet dados sobre autorizações de plano de manejo, supressão de vegetação nativa e planos integrados de indústria e floresta. A ministra Marina Silva, que abriu os trabalhos do Conama, disse que a resolução define as bases de compartilhamento da gestão florestal. Para que isso aconteça, segundo ela, é necessário estruturar e capacitar os estados para essas atribuições. "O que está sendo tratado é exatamente como fazer para que os estados possam se estruturar e se organizar para também fazer essa gestão, sem que isso signifique ausência do poder público federal", lembrou.

Segundo o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Tasso Azevedo, antes havia muitos problemas de informação, como justaposição de licenciamentos e ações duplicadas, já que a União não tinha um sistema integrado com as unidades federativas. "Agora, os sistemas de gestão florestais vão ter mais segurança, podendo ser acompanhados on line pela sociedade, já que os processos estarão sempre disponíveis", afirmou.

Nesta sexta-feira (15), o Conama continua o processo de votação de mais duas propostas de resolução. A que regulamenta o artigo 19 do Código Florestal, que estabelece competências para o licenciamento de exploração florestal, e outra que trata sobre o licenciamento ambiental simplificado para estações de tratamento de esgotos (ETE). Para Marina Silva, a regulamentação do artigo 19 do Código Florestal é fundamental para a estruturação do Sisnama, além de ser decisiva para a implementação da Lei de Gestão de Florestas Públicas no que diz respeito ao repasse de competência para os estados. Com a norma, disse, haverá uma otimização dos esforços "potencializando mais atores e mais agentes públicos nesse processo de controle".

Sobre o licenciamento ambiental simplificado para as unidades de transporte e de tratamento de esgoto sanitário, Marina Silva disse ser importante tanto do ponto de vista ambiental quanto da saúde pública, pois vai facilitar a despoluição de recursos hídricos, a melhoria da condição de vida das pessoas, principalmente em bacias hidrográficas importantes, como a do Rio São Francisco. A questão das estações de tratamento de esgoto se constitui como um elemento fundamental para o êxito da revitalização do São Francisco , afirmou.
Gerusa Barbosa
Foto: MMA