14/09/2006
- A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva,
defendeu nesta quinta-feira (14) a transparência
das informações e a gestão
florestal brasileira compartilhada entre a
União, estados e municípios
para o fortalecimento do Sistema Nacional
do Meio Ambiente (Sisnama). Ela abriu, em
Brasília, a 49ª reunião
extraordinária do Conselho Nacional
do Meio Ambiente (Conama), que discute propostas
de resoluções criando o sistema
de dados de informações sobre
autorizações de plano de manejo,
supressão de vegetação
nativa e planos integrados de indústria
e floresta e a outra regulamentando o artigo
19 do Código Florestal, que estabelece
competências para o licenciamento de
exploração florestal. As normas
têm como finalidade integrar e harmonizar
as informações entre os órgãos
do Sisnama para assegurar eficiência
na gestão compartilhada das floresta
públicas.
Em seu pronunciamento, a
ministra observou que a aprovação
das normas vai definir as bases de compartilhamento
da gestão florestal. Para que isso
aconteça, segundo ela, é necessário
estruturar e capacitar os estados para essas
atribuições. "O que está
sendo tratado é exatamente como fazer
para que os estados possam se estruturar e
se organizar para também fazer essa
gestão, sem que isso signifique ausência
do poder público federal", lembrou.
Para Marina Silva, a aprovação
da proposta que regulamenta o artigo 19 do
Código Florestal é fundamental
para a estruturação do Sisnama,
além de ser decisiva para a implementação
da Lei de Gestão de Florestas Públicas
no que diz respeito ao repasse de competência
para os estados. Com a norma, disse, haverá
uma otimização dos esforços
"potencializando mais atores e mais agentes
públicos nesse processo de controle".
Marina Silva lembrou que
o debate sobre a questão florestal
vendo sendo priorizado desde o início
desse governo, tanto no que diz respeito às
ações de combate ao desmatamento
quanto à estruturação
da atividade florestal, representada no Brasil
por 4% do Produto Interno Bruto (PIB). "O
País tem uma vocação
florestal e lamentavelmente não contava
com uma lei de gestão de florestas
para regulamentar e dar encaminhamento a essa
importante atividade", informou.
Para fortalecer ainda mais
a gestão florestal, a ministra informou
que o governo está criando um sistema
de monitoramento da exploração
florestal em tempo real (Detex). O serviço
vai fazer o acompanhamento da extração
seletiva de madeira. "É um processo
transparente, com compartilhamento entre os
vários órgãos federados
e que vai ajudar na fiscalização
e coibir as práticas ilegais e predatórias
em relação ao corte seletivo
de madeira", esclareceu.
Outra proposta que também
está na pauta do Conama é a
que trata sobre o licenciamento ambiental
simplificado para as unidades de transporte
e de tratamento de esgoto sanitário.
Para Marina Silva, a norma é importante
tanto do ponto de vista ambiental quanto da
saúde pública, pois vai facilitar
a despoluição de recursos hídricos,
a melhoria da condição de vida
das pessoas, principalmente em bacias hidrográficas
importantes, como a do Rio São Francisco.
"A questão das estações
de tratamento de esgoto se constitui como
um elemento fundamental para o êxito
da revitalização do São
Francisco", afirmou.
Gerusa Barbosa
