Evento
irá disseminar proposta que tramita
no Congresso Nacional e prevê estímulos
fiscais para projetos ligados à conservação
ambiental e ao desenvolvimento sustentável
Belo Horizonte, 11 de setembro
de 2006 — Representantes do Grupo de Trabalho
(GT) Ação pelo IR Ecológico
– A natureza merece esse estímulo estarão
no Auditório do Quality Hotel (Av.
Afonso Pena, 3761, Belo Horizonte, MG), no
próximo dia 13 de setembro, quarta-feira,
para debater o projeto com a sociedade civil
mineira. O encontro, realizado em parceria
pela Conservação Internacional
(CI-Brasil) e Fundação Biodiversitas,
é aberto a todos os interessados, principalmente
empresas e ONGs locais.
Na palestra em Belo Horizonte
(MG), as informações serão
apresentadas por Mário Mantovani, Diretor
da Fundação SOS Mata Atlântica,
e Eduardo Pannunzio, Coordenador do Projeto
Marco Legal e de Políticas Públicas
do GIFE - Grupo de Institutos, Fundações
e Empresas.
Criado em julho de 2005,
o grupo, formado por ONGs ambientalistas,
empresas e voluntários, defende a adoção
de uma lei que crie estímulos fiscais
para projetos de ONGs ligados à conservação
e ao desenvolvimento sustentável. Este
evento integra um ciclo itinerante de palestras
que irão disseminar a proposta do IR
Ecológico em aproximadamente dezesseis
cidades brasileiras. Brasília (DF),
São Paulo (SP), Vitória (ES),
Salvador (BA), Curitiba (PR), Recife (PE)
e Manaus (AM) já foram visitadas.
A idéia da itinerância
é disseminar a iniciativa e enfatizar
a importância da criação
no país de mecanismos que estimulem
o investimento em projetos ambientais. “Apesar
de o Brasil ser um dos países com maior
diversidade biológica do mundo e das
ameaças enfrentadas, o investimento
hoje é limitado”, lembra a assessora
jurídica do WWF-Brasil e coordenadora
do grupo, Geórgia Pessoa. Além
de incentivos fiscais para o meio ambiente,
o encontro também irá tratar
de direito e responsabilidade ambiental, abordando
a legislação relativa à
coleta, armazenamento e descarte de resíduos
sólidos.
O GT Ação
pelo IR Ecológico celebra desde julho
a aprovação do substitutivo
ao projeto de lei 5974/05 – e seu apenso o
PLS 5162/05 - que dispõe sobre estímulos
fiscais para projetos ambientais pela Comissão
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
da Câmara dos Deputados. Ele prevê
que pessoas físicas e jurídicas
poderão deduzir do imposto de renda
devido, respectivamente, até 80% dos
valores doados e até 40% dos valores
para patrocínio efetivamente destinados
a entidades sem fins lucrativos, para aplicação
em projetos de conservação e
uso sustentável dos recursos naturais.
Agora, o projeto segue os trâmites normais
da Casa, e antes de chegar à Plenária,
passa pela Comissão de Finanças
Tributação e pela de Constituição,
Justiça e Cidadania. Se aprovado em
todas as instâncias, voltará
ao Senado Federal, onde já foi previamente
aprovado.
O projeto prevê também
incentivos para doações ao FNMA
(Fundo Nacional do Meio Ambiente). A proposta
abre a possibilidade de benefício para
outros fundos públicos ambientais habilitados
pelo governo federal para tal fim.
O Gerente de Economia de
Conservação da CI-Brasil, Alexandre
Prado, ressalta que essa iniciativa vem complementar
as deficiências no orçamento
da união para as ações
de conservação. “A nossa expectativa
é a de que haja um maior apoio das
grandes empresas nos projetos ambientais,
uma vez que elas detêm melhores condições
de patrocinar e doar para essa causa tão
importante, da qual depende a qualidade de
vida desta e de futuras gerações
no planeta”, afirma.
O GT IR Ecológico
é composto pelas seguintes organizações
não-governamentais e empresas: WWF-Brasil,
The Nature Conservancy (TNC), Conservação
Internacional (CI-Brasil), Fundação
SOS Mata Atlântica, Instituto Socioambiental
(ISA), Instituto de Pesquisas Ecológicas
(IPÊ), Fundação O Boticário
de Proteção à Natureza,
Fundação Biodiversitas, Instituto
Bioatlântica, Pinheiro Neto Advogados,
PATRI e Grupo de Institutos, Fundações
e Empresas (GIFE).
