12/09/2006
- No final de agosto o município mato-grossense
de Cláudia sancionou lei que aumenta
o tamanho das Áreas de Preservação
Permanente (APPs) da localidade. A nova norma
se soma aos esforços da campanha ‘Y
Ikatu Xingu, que pretende proteger e recuperar
as nascentes e as matas ciliares do rio Xingu.
Uma lei sancionada no último
dia 23 de agosto pela prefeitura de Cláudia,
no Mato Grosso, mostra que o poder público
municipal tem um papel fundamental a desempenhar
na preservação e conservação
dos recursos naturais de seu território.
A nova lei de Cláudia, município
localizado a 600 quilômetros ao norte
de Cuiabá, amplia o tamanho das Áreas
de Preservação Permanente (APPs)
no município para além do que
é estabelecido pelo Código Florestal
nacional (Lei nº 4.771/1965).
A publicação
da nova legislação também
reforça a norma estadual sobre o assunto
e soma-se aos esforços da campanha
‘Y Ikatu Xingu, que pretende proteger e recuperar
as nascentes e as matas ciliares do rio Xingu
no Mato Grosso. A mobilização
vem dando visibilidade ao problema do desmatamento
das matas de beira de rio em toda a região.
De acordo com a nova lei
municipal (nº 167/2006), a APP deverá
ter 500 metros na margem direita do rio Teles-Pires
– 300 metros a mais do que seria o previsto
pela lei federal. A norma local protege ainda
200 metros de cada lado das margens dos rios
Azul e Tartaruga (que deveriam ter APPs de
apenas 50 metros, segundo o Código
Florestal) e destina à preservação
100 metros ao redor de nascentes, lagoas,
lagos, represas e nos demais cursos d´água
em médias e grandes propriedades, o
que significa 50 metros a mais do que o estipulado
para todo o País.
O Código Florestal
define como APP toda a vegetação
que margeia os corpos de água (rios,
riachos, córregos, lagos, lagoas, represas
etc) ou está localizada em mangues,
no topo de dunas, morros, serras, montes e
nas encostas das chapadas. As matas de beira
de rio ajudam a diminuir os picos de cheia,
a escoar a água da chuva e levar nutrientes
para o solo e para os animais. Elas também
servem para evitar o assoreamento, auxiliar
no controle das pragas da agricultura e formar
um corredor natural onde vivem animais e plantas.
ISA, Oswaldo Braga de Souza.
