São
Paulo (14/09/06) - Os municípios que
estão na zona de amortecimento da Floresta
Nacional de Ipanema, unidade de conservação
de uso sustentável, em Iperó,
no interior de São Paulo, apresentaram
hoje, às 9 horas, os planos diretores
para os membros do Conselho Consultivo da
Floresta Nacional de Ipanema. Estão
na zona de amortecimento da Floresta Nacional
de Ipanema os municípios de Iperó,
Araçoiaba da Serra, Capela do Alto,
Sorocaba, Boituva, Porto Feliz, Salto de Pirapora
e Votorantim.
De acordo com a Lei 9.985/2000
e o Decreto 4.340/2002, que criam e regulamentam
o Sistema Nacional de Unidades de Conservação
(SNUC), zona de amortecimento é o entorno
de uma unidade de conservação,
onde as atividades humanas estão sujeitas
a normas e restrições específicas,
com o propósito de minimizar os impactos
negativos sobre a unidade. A zona de amortecimento
da Floresta Nacional de Ipanema foi definida
pelo Plano de Manejo, aprovado em 31 de março
de 2003, usando como referência, entre
outros, as microbacias.
Os planos diretores dos
municípios da zona de amortecimento
da Floresta Nacional de Ipanema devem considerar
essa situação para definir o
zoneamento de seus planos diretores, prevendo
a marcação de Áreas de
Preservação Permanente (APPs),
averbação das reservas legais
das propriedades rurais e definindo empreendimentos
que não influenciem negativamente a
unidade de conservação.
A Floresta Nacional de Ipanema
foi criada em 20 de maio de 1992, pelo Decreto
530. O Conselho Consultivo da Floresta Nacional
de Ipanema foi criado pela Portaria 121, de
14 de setembro de 2001, tendo como membros
efetivos representantes das prefeituras de
Iperó, de Araçoiaba da Serra,
de Capela do Alto e de Sorocaba, da Universidade
Estadual Paulista (UNESP) “Julio de Mesquita”,
da Universidade de Sorocaba (UNISO), da Universidade
de Campinas (UNICAMP), da Universidade Federal
de São Carlos (UFSCar), da Secretaria
do Meio Ambiente do Estado de São Paulo,
da Policia Ambiental, do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional
(IPHAN).
Além desses, integram
o Conselho Consultivo o Conselho de Defesa
do Patrimônio Histórico, Artístico,
Arqueológico e Turístico do
Estado de São Paulo (Condephaat), do
Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (INCRA), do Ministério
da Agricultura, da Pecuária e do Abastecimento,
do Centro Tecnológico da Marinha/Ministério
da Marinha, do Fundação Instituto
da Terra de São Paulo (ITESP), do Sindicato
Rural de Araçoiaba da Serra, do Assentamento
Ipanema, da Associação de Moradores
de Campos Vileta, da Associação
de Moradores de Araçoiabinha, da Associação
de Monitores Tupiniquins, da Associação
Mata Ciliar, da RPPN Floresta Negra e da RPPN
Mulungu.
O Conselho Consultivo é
um mecanismo de co-gestão, para permitir
que as comunidades, órgãos públicos
e organizações da sociedade
civil participem das propostas e do desenvolvimento
das ações de uma unidade de
conservação, sendo presidido
pelo órgão responsável,
ou seja, pelo Ibama, por meio do Chefe da
unidade de conservação.
Janette Gutierre
