Ibama
proíbe pesca de arrasto na costa do
Espírito Santo
O Ibama proibiu a pesca
de arrasto a menos de uma milha náutica
da costa do Espírito Santo. A proibição
passou a valer ontem com a publicação
da Instrução Normativa 115.
A pesca de arrasto é proibida na costa
brasileira, por causa dos efeitos nocivos
à reprodução das espécies.
A IN estende a proibição
até três milhas para embarcações
com portas e arqueação bruta
superior a dez toneladas/brutas e até
5 milhas para arrasto com parelhas e pesca
de cerco.
Infratores serão
punidos com base na Lei de Crimes Ambientais
(Lei 9.605) e no decreto 3.179, de setembro
de 1999.
Ibama institui Programa
Nacional de Rastreamento de Embarcações
Pesqueiras por Satélite
Brasília (20/09/06)
- No dia 15 de setembro foi publicada no Diário
Oficial da União a Instrução
Normativa Interministerial n.º 02 instituindo
o Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações
Pesqueiras por Satélite, com o objetivo
de monitorar, gerir os recursos pesqueiros
e controlar as operações da
frota pesqueira permissionada. Este Programa
Interministerial é coordenado pelo
Ibama, Marinha do Brasil e Secretaria Especial
de Aqüicultura e Pesca da Presidência
da República (Seap-PR).
O uso do rastreamento da
frota pesqueira tem sido mundialmente implementado
em decorrência de recomendações
para a pesca responsável, propostas
por diversas convenções internacionais
relacionadas à conservação
e ao uso sustentável de recursos pesqueiros.
A participação no Programa é
obrigatória, inicialmente, para embarcações
com comprimento total acima de 15 metros ou
arqueação bruta superior a 50
metros. Desta forma, os proprietários,
armadores ou arrendatários das embarcações
de pesca têm um prazo para a aquisição
e instalação dos equipamentos,
bem como para iniciar o envio das posições
dos barcos aos órgãos executores
do Programa.
O sistema da Central de
Rastreamento, localizada no Rio de Janeiro,
no Comando do Controle Naval do Tráfego
Marítimo, processará os dados
recebidos e analisará de forma a identificar
possíveis problemas ou irregularidades
no posicionamento das embarcações,
gerando diferentes tipos de alertas. Dentre
os possíveis alertas, estão
aqueles relacionados com pedidos de socorro
enviado pela tripulação e atividades
de pesca em área proibida.
Desta forma pretende-se
alcançar uma melhor compreensão
sobre as estratégias de ocupação
das principais áreas de pesca, o impacto
sobre os recursos pesqueiros e o cumprimento
das restrições geográficas
de operação quase em tempo real.
Cláudia Zagaglia
