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de Outubro de 2006 - Manoela Alcântara
- De Voz do Brasil - Brasília - Integrantes
de organizações não-governamentais,
representantes de universidades e do setor
produtivo começaram a discutir hoje
(3) a regulamentação da Lei
de Gestão de Florestas Públicas.
Divididos em dois grupos, eles reuniram sugestões
sobre o que deve constar das licitações
para que empresários brasileiros possam
obter as concessões de terras.
A população
também vai participar dessa definição,
dentro da agenda elaborada pela diretoria
do Serviço Florestal Brasileiro, criado
pela lei, assim como o Fundo Nacional de Desenvolvimento
Florestal. A agenda inclui, até o final
deste mês, visitas de técnicos
do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis)
a oito cidades onde promoverão audiências
públicas para analisar sugestões.
Quem quiser opinar sobre
a regulamentação da lei pela
internet, pode acessar o site: www.mma.gov.br
A Lei 11.284 prevê
a possibilidade de explorar madeira, frutas,
remédios e outros produtos da floresta
amazônica sem prejudicar o meio ambiente.
E ainda ajudar as populações
ribeirinhas, os índios e os quilombolas
que vivem na região.
Todas as empresas que tiverem
interesse em explorar uma área florestal
terão que apresentar projeto ao Ibama
com o plano de exploração das
terras. De onde for retirada uma árvore,
outra terá que ser plantada. O empresário
madeireiro, por exemplo, terá que definir
a área onde vai trabalhar e em cada
ano cortar apenas uma parte das árvores.
Assim, depois de dez anos, quando ele voltar
no primeiro local de extração,
não encontrará a área
devastada, mas sim as árvores que plantou,
prontas para o novo corte.
De acordo com o diretor-geral
do Serviço Florestal Brasileiro, Tasso
Azevedo, esse processo possibilitará
a criação de emprego e renda,
além da preservação.
“Existe uma série de produtos que podem
ser utilizados, como as riquezas vegetais
na produção de remédios,
por exemplo. A preservação da
floresta vai trazer também melhor qualidade
da água, mais um benefício para
todos”, afirmou.
Já Sérgio
Leitão, da organização
não-governamental Greenpeace, destacou
o combate à ocupação
ilegal de terras públicas: “Essa lei
permite que o governo federal retome o controle
sobre a maior parte da Amazônia, que
são terras públicas e hoje vêm
sendo griladas, privatizadas de forma irregular.
A intenção dessa lei é
permitir que o Estado possibilite a exploração,
de forma ordenada, respeitando as regras do
bom manejo florestal”.
