10/10/2006 - A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SMA e a CETESB, em conjunto com a Regional de Defesa Civil do Litoral - REDCI-2, da Casa Militar, realizaram hoje (10/10), no Centro de Capacitação e Pesquisa em Meio Ambiente - CEPEMA, em Cubatão, o workshop “A Serra do Mar: Ameaças e Oportunidades”, em comemoração ao Dia Internacional de Redução de Desastres Naturais - DIRDN. O evento, que também teve o objetivo divulgar informações sobre a região e os trabalhos desenvolvidos ao longo dos 21 anos de existência da Comissão Especial para Restauração da Serra do Mar, contou com a presença de diversas autoridades, entre elas a secretária de Estado da Casa Militar do Governo de São Paulo, Cel. Fem. PM Fátima Ramos Dutra, e o vice-prefeito de Cubatão, Raimundo Valter Pinheiro de Lima.

Aconteceu, ainda, a solenidade de entrega de prêmios para escolas e alunos participantes da Campanha “Raios no Litoral Paulista”, em face da Estratégia para a Redução de Desastres da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura - UNESCO.

E entre outros especialistas, participaram do seminário, como explanadores ou moderadores dos painéis, a assessora de Projetos Especiais da SMA e coordenadora da Subcomissão Especial para Restauração da Serra do Mar, Ana Lúcia Segamarchi, assim como o especialista do Setor de Operações de Emergência da CETESB e secretário executivo da Subcomissão, Marco Antonio Lainha, o pesquisador científico da Seção de Engenharia Florestal do Instituto Florestal - IF, Alceu Jonas Faria, a coordenadora do Parque Estadual da Serra do Mar - PESM - e dos Planos de Manejo do DRPE/IF, Adriana Matoso, a coordenadora do Núcleo Itutinga-Pilões, Adriane Tempest, o coordenador da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo, Rodrigo Victor, e os gerentes das Agências Ambientais de Cubatão e de Santos da CETESB, Marcos Cipriano e Paulo Sérgio Fonseca, respectivamente.

Programa de controle da poluição teve início em 1983

De acordo com Marcos Cipriano, o Programa de Controle de Poluição Ambiental, da CETESB, iniciado em Cubatão, em julho de 1983, obteve até o momento o controle de 98,8% das fontes de poluição autuadas e a redução de 92,5% dos poluentes lançados nos corpos dágua da região. O controle da poluição do ar também apresentou redução expressiva e, há onze anos, não são registrados episódios de Alerta ou Emergência. Situação que difere, conforme lembrou, da enfrentada em 1984, quando a estação de qualidade do ar da CETESB instalada em Vila Parisi, registrou 16 Estados de Alerta e um de Emergência. Nos anos seguintes, as declarações de Alerta e Emergência caíram gradativamente.

Porém, em 1991, voltou a ocorrer um Estado de Emergência e dois de Alerta, sendo que 1994 foi o último ano em que a agência ambiental declarou um Estado de Alerta e um de Emergência, na região.

Em relação à poluição do solo, a CETESB conseguiu romper o ciclo de disposição inadequada de resíduos, exigindo no transcorrer do Programa de Controle as melhores tecnologias disponíveis no mercado mundial, como aterro industrial, reciclagem, incineração, co-processamento em fornos de cimento, tratamento por biopilhas, dessorção térmica e minimização da geração ou, ainda, reutilização de resíduos no próprio processo industrial.

SMA coordena Comissão Especial para Restauração da Serra do Mar

As ações do Programa de Controle de Poluição Ambiental em Cubatão foram incrementadas em 1985, quando o Governo do Estado criou a Comissão Especial para Restauração da Serra do Mar, com a finalidade de gerenciar medidas para a prevenção e o controle de deslizamentos, além de propor ações para a recuperação da vegetação degradada nas encostas adjacentes ao pólo industrial, conforme explicou Ana Lúcia Segamarchi.

Ela lembrou que o comprometimento da vegetação e a conseqüente ocorrência de deslizamentos nas encostas da Serra do Mar resultaram do processo de industrialização, iniciado nos anos 50, que não considerou o aspecto de preservação ambiental, principalmente nesta região, que apresenta características topográficas e meteorológicas que dificultam a dispersão dos poluentes.

Um Plano de Contingência foi desenvolvido pelas onze entidades que compõem a Comissão, coordenada pela SMA. Os participantes foram treinados para agir preventivamente e, em caso de inundação ou deslizamento, atuam para minimizar os impactos e evitar que as instalações do pólo petroquímico sejam atingidas, o que poderia causar graves acidentes ambientais.

O plano prevê o desencadeamento de medidas preventivas, com certa antecedência, a partir da análise e acompanhamento da previsão meteorológica, índices pluviométricos e vistorias de campo. Estudos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT e do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, definiram dois critérios técnicos que norteiam as ações.

O critério Geotécnico utiliza o CPC - Coeficiente de Precipitação Crítica, que é um índice pluviométrico que mede a suscetibilidade a escorregamentos frente a eventos chuvosos. Os dados de previsão meteorológica, associados aos valores do CPC, possibilitam antecipar condições pluviométricas potenciais à deflagração de
escorregamentos.

O outro critério é o Hidrológico, elaborado pelo DAEE com base em dados históricos de enchentes e transbordamento das calhas dos rios da região de Cubatão, estando baseado na incidência de chuvas em períodos de curta duração, associados a índices pluviométricos acumulados em 24 horas. Esse monitoramento é feito por meio de pluviômetros, instalados em locais estratégicos da serra.

A análise conjugada desses dois parâmetros, somadas às vistorias de campo, que ocorrem periodicamente, determinam o desencadeamento das medidas previstas no plano, que é estruturado em quatro estados: observação, atenção, crítico e emergência.

Ecoturismo

A recuperação da vegetação, somada ao controle das fontes poluidoras do pólo industrial de Cubatão, preservaram uma região com atributos espetaculares de biodiversidade, onde está instalado o Parque Estadual de Serra do Mar - PESM, que concentra a maior unidade de conservação de proteção integral de Mata Atlântica no Brasil, salientou Rodrigo Victor, da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo, ao apresentar o painel Ecoturismo na Serra do Mar.

Além de oferecer água, estabilização climática e controle de desastres naturais, o Parque possui um grande potencial para práticas de turismo sustentável. “Quando concebido e implementado de forma correta, o ecoturismo é uma ferramenta de conservação ambiental e de inclusão social eficiente”, garantiu Victor.

Os remanescentes de Mata Atlântica existentes no entorno da Região Metropolitana de São Paulo e da Baixada Santista (RMSP/ RMBS), formam a Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo RBCV. De acordo com Victor, a RBCV é, sobretudo, uma instância de articulação entre os vários atores da sociedade e governo e, nesse sentido, tem desenvolvido em conjunto com diversos parceiros, iniciativas de fomento ao ecoturismo no PESM, sempre considerando os pressupostos do turismo sustentável, como a preocupação com o uso do ambiente, qualidade das informações ambientais passadas aos turistas, a relevância social, ambiental e histórica das áreas visitadas e, principalmente, a inclusão das comunidades do entorno em várias das etapas das atividades. Essas atividades têm representado forte fator de melhoria das condições sociais, com geração de renda para mais de 50 famílias.
Texto: Cris Olivette
Foto: José Jorge