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Oct 2006 Representantes do Grupo de Trabalho
(GT) Ação pelo IR Ecológico
– A natureza merece esse estímulo estarão
no Auditório da Ordem dos Advogados
do Brasil, em Campo Grande (MS), na próxima
segunda-feira, dia 16 de outubro, às
19h, para debater o projeto com a sociedade
civil campograndense. Criado em julho de 2005,
o grupo, formado por ONGs ambientais, empresas
e voluntários, defende a adoção
de uma lei que crie estímulos fiscais
para projetos de ONGs ligados à conservação
e ao desenvolvimento sustentável. O
encontro, organizado em Campo Grande em parceria
pela Conservação Internacional
(CI-Brasil) e pelo WWF-Brasil com apoio da
OAB/MS e Escola Superior de Advocacia, é
gratuito e aberto a todos os interessados.
O evento integra um ciclo
de palestras itinerantes em aproximadamente
dezesseis cidades brasileiras. Brasília
(DF), Belém (PA), São Paulo
(SP), Vitória (ES), Salvador (BA),
Curitiba (PR), Recife (PE), Fortaleza (CE)
e Manaus (AM) já foram visitadas. O
objetivo é disseminar a iniciativa
e enfatizar a importância da criação
no país de mecanismos que estimulem
o investimento em projetos ambientais. Na
ocasião, serão palestrantes,
o gerente de Economia de Conservação
da CI-Brasil, Alexandre Curvelo de Almeida
Prado, e o advogado Felipe Barboza Rocha,
associado da Pinheiro Neto Advogados.
Prado ressalta que essa
iniciativa vem complementar as deficiências
no orçamento da união para as
ações de conservação.
“A nossa expectativa é a de que haja
um maior apoio das grandes empresas nos projetos
ambientais, uma vez que elas detêm melhores
condições de patrocinar e doar
para essa causa tão importante, da
qual depende a qualidade de vida desta e de
futuras gerações no planeta”,
afirma.
O GT Ação
pelo IR Ecológico celebra desde julho
a aprovação do substitutivo
ao projeto de lei 5974/05 – e seu apenso o
PLS 5162/05 – que dispõe sobre estímulos
fiscais para projetos ambientais pela Comissão
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
da Câmara dos Deputados. Ele prevê
que pessoas físicas e jurídicas
poderão deduzir do imposto de renda
devido, respectivamente, até 80% e
até 40% dos valores doados a entidades
sem fins lucrativos, para aplicação
em projetos de conservação e
uso sustentável dos recursos naturais.
Agora, o projeto segue os trâmites normais
da Casa, e antes de chegar à Plenária,
passa pela Comissão de Finanças
Tributação e pela de Constituição,
Justiça e Cidadania. Se aprovado em
todas as instâncias, voltará
ao Senado Federal, onde já foi previamente
aprovado.
O projeto prevê também
incentivos para doações ao FNMA
(Fundo Nacional do Meio Ambiente). A proposta
abre a possibilidade de benefício para
outros fundos públicos ambientais habilitados
pelo governo federal para tal fim.
O GT IR Ecológico
é composto atualmente pelas seguintes
organizações não-governamentais,
empresas e especialistas: WWF-Brasil, The
Nature Conservancy (TNC), Conservação
Internacional (CI), Fundação
SOS Mata Atlântica, Instituto Socioambiental
(ISA), Instituto de Pesquisas Ecológicas
(IPÊ), Fundação O Boticário
de Proteção à Natureza,
Fundação Biodiversitas, Instituto
Bioatlântica, Pinheiro Neto Advogados,
PATRI, Grupo de Institutos, Fundações
e Empresas (GIFE) e Dr. Everardo Maciel (ex-Secretário
da Receita Federal).
