Brasília
(17/10/06) – Em reunião realizada com
a Diretoria de Licenciamento Ambiental do
Ibama, a Companhia Ferroviária Nacional
(CFN), multada em R$ 272.800,00 por descumprimento
de condicionantes da Licença de Instalação
de trecho da Ferrovia Transnordestina, comprometeu-se
a protocolar até amanhã (18)
um Estudo Ambiental referente ao Canteiro
de Obras de trecho de 100 quilômetros,
entre Missão Velha (CE) e Salgueiro
(PE).
Segundo o diretor substituto
de Licenciamento Ambiental do Ibama, Valter
Muchagata, o estudo ambiental de canteiros
de obras são estudos de menor complexidade,
tendo em vista o baixo impacto que eles causam.
Mesmo assim, a CFN terá que pagar a
multa no valor de R$ 25 mil, relativa ao canteiro
instalado sem licença. “Tão
logo o empreendedor apresente o estudo ambiental
e a equipe técnica do Ibama dê
seu parecer, o canteiro de obras poderá
ser desembargado, e com isso as atividades
serem retomadas”, explica Muchagata.
As multas de R$ 40 mil,
referente a desmatamento em Área de
Preservação Permanente (APP)
e de R$ 7.800, referente a desmatamento de
vegetação nativa (fora de APP)
também terão que ser pagas,
tendo em vista os danos ambientais constatados,
in loco, pela equipe técnica do Licenciamento,
em vistoria realizada nos dias 5 e 6 de outubro.
Na reunião o empreendedor
se comprometeu a apresentar as demais condicionantes
da LI 367/06, que estavam sendo descumpridas,
e que resultaram numa quarta multa, no valor
de R$ 200 mil, que são: apresentar
cadastro das famílias a serem reassentadas,
e das áreas a serem desapropriadas;
apresentar manifestação do Instituto
do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional (IPHAN) referente ao Programa de
Salvamento e Resgate do Patrimônio Arqueológico
e apresentar bloqueio de áreas minerárias
junto ao Departamento Nacional de Produção
Mineral (DNPM).
Com isso, o Ibama aguarda,
dentro dos próximos dias, o atendimento
por parte do empreendedor das demais pendências
verificadas pela equipe técnica. Tão
logo o empreendedor apresente o cumprimento
das condicionantes, a obra será desembargada
em todo o seu trecho (100 km).
Sandra Tavares
Obras da Transnordestina
podem ser retomadas
Brasília (20/10/06)
- O Ibama concedeu hoje a Licença de
Operação referente ao canteiro
de obras da Ferrovia Transnordestina. “Com
isso, estão dadas as condições
para continuidade das obras no trecho que
já estava sendo construído”,
explicou o diretor de Licenciamento Ambiental
do Ibama, Valter Muchagata.
A licença foi concedida
após a equipe técnica do Ibama
analisar o Estudo Ambiental, apresentado pela
Companhia Ferroviária Nacional (CFN).
Segundo Muchagata, o desembargo
do canteiro não está atrelado
ao pagamento das multas, uma vez que o empreendedor
tem direito a recurso administrativo. “Mas
o empreendedor se comprometeu a pagar a multa
de R$ 25 mil referente ao canteiro de obras
que estava sem a licença para operar”,
afirmou o diretor.
O Ibama aguarda o atendimento
por parte da CFN das demais pendências
verificadas pela equipe técnica. Tão
logo o empreendedor apresente o cumprimento
das condicionantes, a obra será desembargada
em todo o seu trecho.
Gustavo Rick
