Porto
Alegre (20/10/06) - Três das seis empresas
autuadas pela Fundação Estadual
de Proteção Ambiental (Fepam),
desde a mortandade de peixes no Rio dos Sinos,
no início do mês, conseguiram,
através de medidas judiciais, impedir
a divulgação pública
de seus nomes. Em um auditório do campus
da Unisinos, em São Leopoldo (Região
Metropolitana de Porto Alegre) lotado por
cerca de 400 pessoas na reunião convocada
ontem (19/10) pelo Comitê Sinos, houve
protestos, mas apenas três empresas
tiveram seus nomes divulgados.São elas:
Gelita, South, empresa de alimentos; Ultresa,
de resíduos industriais, as duas de
Estância Velha, e a Três Portos,
indústria de reciclagem de papel. Segundo
o órgão ambiental estadual,
elas seriam responsáveis pelo lançamento
irregular de efluentes no Rio, contribuindo
para a mortandade de cerca de 86 toneladas
de peixes, em época de piracema.As
seis empresa receberam multa de R$ 1 milhão,
217 mil reais e têm prazo de 30 dias
para recorreram da decisão.
A divulgação
do nome das empresas de tornou o foco da reunião,
marcada pelo Comitê para apresentar
um Plano de Recuperação da bacia
Hidrográfica do Rio dos Sinos, o que
acabou não acontecendo, depois que
liminares forem entregues para impedir a divulgação
do nome das empresas, causando protestos entre
o público.
Foi necessário a
intervenção da promotora do
Ministério Público Estadual,
Silvia Cappelli, para dar continuidade à
reunião, solicitando que a relação
com o nome de todas as empresas infratoras
fossem entregues ao Ministério Público
Estadual, ao final da reunião. Investimentos
federais na bacia hidrográfica do rio
dos Sinos
Estiveram presentes, representantes
de Ongs, Ministério Público,
Patrulha Ambiental da Brigada Militar e de
órgãos federais, ligados ao
meio ambiente, como o Ibama/RS através
do superintendente Fernando da Costa Marques
e do secretário-executivo do Meio Ambiente,
Claudio Langone. Antes do encontro, eles participaram
de um abraço ao Rio dos Sinos com a
comunidade local. Apesar de destacar o papel
do comitê Sinos, que foi o primeiro
comitê de bacias hidrográficas
do país, Langone acredita que o acúmulo
de problemas levaram à situação
de stress da bacia.”Temos leis padrões
e estações de tratamento funcionando,
então é necessário que
se aplique a lei dos crimes ambientais nestes
casos. Temos que combinar bom senso com rigor”,
defendeu.
O secretário-executivo
do MMA lembrou ainda que a paralisação
do Programa Pró-Guaíba - programa
estadual que através de investimentos
internacionais previa a recuperação,
a longo prazo, das bacias dos Rios Sinos e
Gravataí - foi um dos agravantes do
problema assim como o descontrole na captação
da água na bacia. “Está na hora
de o Rio Grande do Sul começar a discutir
a implantação da outorga e da
cobrança pelo uso da água”.
Além desses instrumentos
de controle, Langone citou investimentos,
a fundo perdido (já liberados pelo
governo federal este ano), e financiamentos
já autorizados para a bacia hidrográfica
do rio dos Sinos, no valor de R$ 65 milhões
de reais. Segundo o secretário, são
recursos insuficientes, mas consideráveis.
Maria Helena Annes
