18/10/2006
- O governador Germano Rigotto assinou nesta
quarta-feira (18), decreto criando uma força-tarefa
para o atendimento de situações
de risco ambiental nas bacias hidrográficas
dos rios dos Sinos e Gravataí. Estão
envolvidos 15 órgãos públicos
e entidades. A coordenação está
a cargo da Secretaria do Meio Ambiente (Sema)
e da Fundação Estadual de Proteção
Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam),
como órgãos executivos do Sistema
Estadual de Proteção Ambiental
(Sisepra). O trabalho será realizado
em sintonia com a Comissão Estadual
de Defesa Civil (Cedec).
Conforme parágrafo
único do artigo 1º do decreto,
a situação crítica causada
pelo acidente que resultou na mortandade de
peixes nas duas bacias hidrográficas
está relacionada à necessidade
da preservação de parâmetros
qualitativos e quantitativos para a utilização
das águas, com ênfase no abastecimento
público e na manutenção
da qualidade ambiental e dos ecossistemas
fluviais. Dentro de 45 dias, estará
concluído um programa de ações
integradas para os rios dos Sinos e Gravataí,
que vai incluir também um plano de
alerta sobre as condições ambientais
de ambas as bacias. O projeto levará
em conta os aspectos químicos, físicos
e biológicos, com base nas definições
do Sistema Estadual de Recursos Hídricos.
Rigotto esclareceu que,
embora estejam previstos 45 dias para a elaboração
do programa de ações integradas,
as medidas que a situação exige
começam a ser tomadas imediatamente.
Elas incluem a identificação
dos responsáveis pelos danos causados
nos últimos dias, para que sejam encaminhadas
as sanções cabíveis.
Haverá também intensificação
do controle de irregularidades, com auxílio
de patrulhamento aéreo pelo Comando
Ambiental da Brigada Militar (BM). "Mais
instrumentalizado, o Comando vai fortalecer
a fiscalização do depósito
de lixo nos rios. As condições
dos Sinos e do Gravataí vêm se
agravando pelo aumento de população
às suas margens, pela retirada indevida
de água e pelo lançamento de
lixo e de esgoto, tanto industriais como domésticos.
Por isso, é preciso uma articulação
mais forte entre Estado, municípios,
Ministério Público, Assembléia
Legislativa e organismos federais. É
essa ação integrada que a força-tarefa
pretende que aconteça", afirmou
o governador.
Emergência
Para facilitar a busca de
recursos, o governador assinará, daqui
a alguns dias, um outro decreto, declarando
situação de emergência
nos rios dos Sinos e Gravataí. Nesta
quinta-feira (19), durante reunião
do Comitê Gerenciamento da Bacia Hidrográfica
do Rio dos Sinos, será apresentado
pela Sema e pela Secretaria de Obras Públicas
e Saneamento um projeto que já vinha
sendo elaborado para normatizar a utilização
da água dos rios da região.
"É um planejamento que estabelece
ferramentas de intervenção nas
bacias com vistas à solução
de problemas ocasionados pelas diversas fontes
poluidoras", explicou o secretário
do Meio Ambiente, Claudio Dilda.
A Fepam, responsável
pela remoção de 35 toneladas
de peixes atingidos pelo acidente ambiental,
está concluindo hoje (18) uma inspeção
em áreas empresariais para averiguar
se os padrões de lançamento
de efluentes estipulados em seus respectivos
licenciamentos estão sendo cumpridos.
Os resultados apurados serão divulgados
à imprensa e ao público às
14h de amanhã (19), no auditório
da Faculdade de Direito da Unisinos, em São
Leopoldo. De acordo com o diretor-presidente
da Fepam, Antenor Ferrari, as informações
colhidas serão repassadas ao Poder
Judiciário para aplicação
de possíveis punições
legais. Independentemente disso, a Fepam pode
tomar medidas administrativas, como cobrança
de multas e interdições de empresas.
"O acidente causado nesses dois rios
trará um custo para recuperação
das bacias, e alguém terá de
pagar por ele", disse Ferrari.
Fazem parte da força-tarefa
os seguintes órgãos estaduais
e entidades: Assembléia Legislativa
do Estado, Ministério Público
Estadual, Secretarias do Meio Ambiente, da
Justiça e da Segurança e de
Obras Públicas e Saneamento, Fepam,
Comando Ambiental da BM, Corsan, Comissão
Estadual de Defesa Civil, Famurs, Associação
dos Municípios do Vale do Rio dos Sinos,
Associação dos Municípios
do Litoral Norte, Associação
dos Municípios da Grande Porto Alegre,
Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica
do Rio dos Sinos e Comitê de Gerenciamento
da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí.
Fonte: Site de notícias do Governo
do Estado/Fepam
